Novo projeto aumenta para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Tocantins

Redação AF -
Foto: Divulgação
Polícia Militar do Tocantins

Um projeto de lei que aumenta a idade máxima para ingresso na carreira da Polícia Militar do Tocantins retornou à pauta nesta quarta-feira (4) na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Esta é a segunda vez que o projeto é reapresentado. Atualmente, só pessoas com até 30 anos de idade podem participar da seleção por meio de concurso público. A proposta eleva a idade para 35 anos e deve ser colocada em votação na próxima reunião da Comissão de Finanças, Administração e Controle.

Reapresentado pelo deputado Elenil da Penha (MDB), o mesmo projeto foi aprovado em 2016, mas vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda. Para o autor, a proposta atende à solicitação de jovens acima de 30 anos que não podem se inscrever em concurso da PM e ampliar as oportunidades.

“Nossa luta não logrou êxito, mas a importância do projeto para muitos tocantinenses me faz continuar, porque só vence uma batalha quem não foge da luta”, disse Elenil.

Para justificar a alteração, o deputado cita o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida.

“Com o avanço da medicina e com a ampliação das informações e da tecnologia, o povo brasileiro tem dispensado, cada vez mais, cuidados à saúde, o que faz crescer a média de duração da vida do brasileiro, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública”, justificou.

O atual concurso público da PM-TO está suspenso por decisão da Justiça até a posse do governador eleito para o mandato tampão. São ofertadas 1.040 vagas. Recentemente, a Polícia Civil desarticulou e prendeu uma quadrilha que fraudou o certame, beneficiando dezenas de candidatos.

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