OAB pede sindicância e afastamento de técnico suspeito de agredir advogada

Redação AF - | - 651 views
Foto: Divulgação
Procurador Geral de Prerrogativas da OAB, Jander Araújo

A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) protocolou nesta quinta-feira (14) na Secretaria de Cidadania e Justiça um pedido de instauração de sindicância com afastamento preventivo das funções do técnico em defesa social Wesley Santos Pires. O pedido é endereçado ao secretário estadual da pasta, Heber Fidelis.

O servidor é suspeito de agredir a advogada Mychelyne Line Siqueira Domingos na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) enquanto ela atendia clientes.

“Ocorre que, não obstante a isso, o comportamento do servidor desenrolou-se de maneira desrespeitosa, violenta e ameaçadora, pois, após violar a prerrogativa da advogada, o técnico em defesa social desferiu palavras de baixo calão para a profissional, segurou a arma que portava em atitude ameaçadora e – inacreditavelmente – despejou café no colo e no rosto da advogada”, cita o ofício encaminhado ao secretário Fidelis.

Para o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, a conduta do servidor é gravíssima e causa riscos aos profissionais que diariamente precisam ir à CPP atender seus clientes.

“Desta forma, não resta outra alternativa que não seja requerer a adoção das medidas cabíveis na legislação pertinente, com o regular processamento de procedimento administrativo disciplinar, via instauração de Sindicância, com o devido e necessário afastamento preventivo do servidor”, frisa ofício.

O documento é assinado também pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, e pelas duas advogadas da Procuradoria de Prerrogativas, Alessandra Soares Cezar e Larissa Duzzioni.

Jander Araújo ressaltou que o episódio, embora gravíssimo, é isolado e a grande maioria dos funcionários que cuidam dos presídios não possuem esse tipo de comportamento. “Sabemos que essa não é uma postura institucional e nem muito menos da categoria. No entanto, até para proteção de todos, o responsável pelo fato tem que ser exemplarmente punido individualmente”, destacou.

Detalhado

O ofício detalha vários artigos de legislação estadual que ampara o pedido da OAB-TO, inclusive com o afastamento do servidor. A lei citada é a 1.818/2007, que rege a conduta do servidor público no Tocantins.  “A advocacia não aceita ser desrespeitada”, ressaltou Jander Araújo.

Clique aqui e leia o requerimento da OAB-TO na íntegra.

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