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OAB-TO cobra mais juízes para a região norte do Estado e elogia construção de Fórum

Redação AF - |
Foto: Divulgação/OAB
Presidente da OAB-TO discursou na posse da Mesa Diretora do TJTO.

Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Tocantins e designação de mais juízes para o extremo norte do Estado foram as duas principais reivindicações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Walter Ohofugi, em discurso na posse do desembargador Eurípides Lamounier na presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), na tarde desta quarta-feira, 1º de fevereiro.

O representante da OAB citou especificamente as situações de Augustinópolis e Tocantinópolis, defendeu uma mudança radical na escolha das prioridades dos Poderes e Instituições no Estado, falou do pouco investimento do Judiciário nos últimos dois anos e elogiou a construção do Fórum de Araguaína, que está em ritmo acelerado.

Mais agilidade nos julgamentos

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, Ohofugi lembrou que esta instalação está atrasada há muitos anos e ela será de suma importância para todos. “Precisamos que o Tribunal de Justiça cumpra o provimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e implante os Juizados Especiais da Fazenda Pública”, ressaltou Ohofugi, ao lembrar Provimento do CNJ de 2010.

Estes juizados especiais servem para julgar casos de até 60 salários mínimos que envolvam a Fazenda Pública. Como são causas de um valor menor, os julgamentos tendem a ser bem mais rápido, dando celeridade ao desfecho.

Bico do Papagaio 

O presidente da OAB pediu uma atenção especial do Judiciário à região do Bico do Papagaio, especialmente Augustinópolis e Tocantinópolis. “Lá em Augustinópolis, a Comarca possui mais de 14 mil processos por anos e tem apenas um juiz. Senhoras e senhores, com a quantidade de magistrados que o Tocantins tem, isso não é admissível. Esse problema tem que ser equacionado com urgência”, frisou Ohofugi, destacando que outras comarcas do Estado também sofrem com a falta de magistrados.

O presidente fez um mea-culpa dizendo que o Bico do Papagaio é esquecido por todos, inclusive pela própria OAB, que agora está mudando essa situação. Dentro dessa linha, Ohofugi destacou que os poderes constituídos precisam mudar as suas prioridades em momento de crise.

“Nos últimos dois anos, o Poder Judiciário do Tocantins teve quase R$ 984 milhões de despesas pagas, dos quais apenas 2,56% foram investimentos. Sabemos que há uma situação estranguladora de pessoal e encargos sociais, mas é necessária a revisão de conceitos e prioridades. Alias, todos os poderes e instituições aqui presentes precisam repensar suas prioridades neste momento de crise”, destacou o presidente da Ordem, ao lembrar que a instituição que ele preside fez um grande corte de despesas desnecessárias e equilibrou as finanças.

Relacionamento com advogados

Ao cumprimentar o novo corregedor-geral de Justiça, Helvecio Maia, o presidente da OAB destacou o seu papel fundamental no relacionamento entre magistratura e advocacia, e pediu que o TJ-TO tenha iniciativa semelhante ao TJ do Rio Grande do Norte, onde há uma determinação para que os juízes recebam os advogados a qualquer momento no horário de expediente.

 

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