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Saneatins entra na mira da Lava-Jato após apreensão de planilha com pagamentos em espécie

Redação AF - |
Foto: Márcio Alves/O Globo
Empresa detém a concessão de água e esgoto na maioria dos Municípios tocantinenses.

A Odebrecht Ambiental|Saneatins, empresa concessionária de água que atende 80% da população do Tocantins, está na mira da operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A suspeita sobre a empresa surgiu após a apreensão de uma planilha mostrando que contratos da Odebrecht com três fornecedoras — a DAG Construtora, SPE Sanear e Construtora Saga — serviam para viabilizar pagamentos de interesse do grupo baiano, como doações eleitorais e pagamentos em espécie.

As três empresas são vinculadas a pagamentos da Saneatins ao lado de uma observação: “terrenos, pagamentos diversos e 450.000 (espécie)”. Os custos dessas operações suspeitas são repassados aos consumidores, que pagam alto pelo consumo de água no Tocantins. Em 2015, o reajuste na tarifa foi de 10,9% e 17,1%, em 2016. Apenas no ano passado, a Saneatins faturou mais de meio bilhão de reais nos contratos com consumidores e governo.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a mesma planilha menciona outros contratos da Odebrecht com a DAG Construtora — empresa onde a planilha foi apreendida —, cujo objeto é locação de equipamentos. A PF suspeita se tratar de “contrato superfaturado a fim de possibilitar o repasse de valores a título de doação”.

Em outro pagamento da Odebrecht para a DAG, o autor da planilha, ainda não identificado, registrou: “ver contrato, majorado para doação eleitoral e em R$”, seguido do comentário: “com certeza 440.000 + 670.000 sai daqui (espécie ou doação, acho que doação)”. O papel faz distinções para cada despesa: “valor faturado x medido x desviado”.

Por trás das três parceiras da Odebrecht contratadas pela Saneatins está uma pessoa: Demerval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht. A Lava-Jato já sabe que as empresas também eram porta de saída para ocultar atividades ilícitas da empreiteira, em atuação paralela ao setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como o setor de propinas.

A DAG Construtora foi usada pela empreiteira para bancar despesas de avião do ex-presidente Lula em 2013 e para comprar um prédio oferecido ao Instituto Lula em 2010. A empresa também pagou pelo menos R$ 1,6 milhão ao lobista Fernando Baiano, acusado de ser operador de propinas para dirigentes do PMDB, em 2009 e 2010.

A relação da DAG e da Saga com a Saneatins é forte a ponto de a concessionária de água citá-la como responsáveis por parte dos ativos da companhia na demonstração financeira encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em dezembro de 2014 eram R$ 30,5 milhões e, em dezembro de 2015, R$ 12,4 milhões — o que significa ter havido uso por parte da Saneatins de pelo menos R$ 18 milhões provenientes das duas empresas no ano passado.

A Odebrecht fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e tenta vender o controle da Saneatins a um fundo canadense.

Outras suspeitas

Desde 2012, o Fundo de Investimentos do FGTS (FI FGTS) tem participação societária na concessionária de água da Odebrecht, a Saneatins. A aprovação da operação foi citada pelo ex-vice presidente da Caixa, Fábio Cleto, como objeto de pagamento de propina de quase R$ 1 milhão ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega ter recebido o valor. Cleto disse ter embolsado R$ 36 mil pela operação. A Odebrecht não quis comentar o caso.

O Programa Saneamento para Todos é uma das principais fontes de recursos da Saneatins — por meio da Caixa, repassou R$ 539,3 milhões para universalizar o acesso a esgoto no estado, realidade ainda distante (menos de um quarto da população tem hoje acesso ao serviço). Do total contratado, apenas R$ 284,2 milhões tinham sido desembolsados pela empresa até 2015, o que significa R$ 255,1 milhões para desembolsar nos próximos três anos.

O Ministério Público do Tocantins coleciona processos que investigam a relação da Saneatins com seus consumidores: são procedimentos para apurar aumento ilegal da tarifa de abastecimento, cobrança de tarifa mínima quando o serviço está suspenso e cobrança abusiva pela instalação de equipamentos que ligam a rede de esgoto às residências. Há suspeita de que o órgão responsável por regular a atuação da empresa no estado simplesmente não atua.

— Existem termos de ajustamento de conduta assinados, mas ainda há muito a ser feito. A impressão é que a legislação criada para viabilizar a atuação da Saneatins prevê obrigações para consumidores e quase nada para a empresa — analisa a promotora Kátia Chaves Gallieta. A Odebrecht não comentou.

Prefeitos se rebelam contra as cobranças e tentam na Justiça reverter o poder dado pelo estado à empresa. Tocantinópolis conseguiu que a Justiça declarasse ilegal a tarifa de 80% da conta de água cobrada pela empresa pela prestação de serviço de esgoto. Sampaio municipalizou o serviço de água e esgoto.

Quando a Assembleia Legislativa do Tocantins tentou instaurar uma CPI para investigar a supremacia da Saneatins no ano passado, a empresa suspendeu todos os contratos com fornecedores do estado, como forma de pressão. A iniciativa não durou um mês e a CPI foi suspensa por motivo formal (não atendimento à proporção de composição partidária). Não há sinal de que voltará à carga. Agora, mudanças no bolso do seu Zé e da dona Deusamar parece só depender, mesmo, do avanço das investigações da Lava-Jato.

Com informações d’O Globo.

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