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Olyntho Neto quer instalação de nova CPI para investigar prestação de serviços pela Odebrecht

Redação AF -
Foto: Divulgação
Deputado Olyntho Neto

Uma nova CPI para investigar a prestação dos serviços pela Odebrecht Ambiental no Tocantins poderá ser instalada na Assembleia Legislativa. Um requerimento foi apresentado pelo deputado  Olyntho Neto (PSDB), na sessão da última quarta-feira (03).

Sendo instituída, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) irá apurar  a privatização da Saneatins, a concessão do serviço público de distribuição de água e tratamento de esgoto, política tarifária, reajustes  e atuação das Agências Tocantinenses de Saneamento (ATS)  e de Regulação (ATR), Saneatins.

Olyntho relaciona como fatores, dentre muitos de importância para o esclarecimento junto à população, a averiguação da política tarifária praticada pela Odebrecht e a diferença entre os valores dessa tarifa entre os 48 municípios atendidos pela empresa.  “Há urgência na necessidade de averiguação e auditoria externa sobre a política de reajuste de tarifa utilizada pela empresa. O povo tocantinense não pode arcar com aumento de tarifa de serviço público sem justificativa convincente”, afirmou Olyntho.

O Deputado destaca também a necessidade de transparência nas relações entre prefeituras e a concessionária de água  e tratamento de esgoto. “Temos o dever de representar bem a população na apuração desses fatos, visando a integridade do patrimônio público e fiscalizando a prestação de serviços essenciais e básicos como a distribuição de água tratada e tratamento de esgoto em nosso Estado”.

Além disso, o  deputado destaca no requerimento a privatização da Saneatins, venda de ações do Estado, a ausência de investimento previsto no PAS-TO, assumido na ocasião da privatização e que corresponde a quase R$ 50 milhões.

Outro questionamento em que o pedido de CPI está embasado é sobre o período em que a empresa EMSA era sócia do Estado, na Saneatins, e que teria cobrado ilegalmente por um serviço prestado à própria empresa de saneamento.

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