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Organizações solicitam intervenção da Assembleia Legislativa para apurar casos de crianças desaparecidas

Agnaldo Araujo -
Foto: Ascom/Cedeca
O caso da menina Laura Vitória foi lembrado na reunião. Ela nunca foi encontrada

Organizações da sociedade civil e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), reuniram-se na AL com o objetivo de solicitar a intervenção do parlamento na adoção de providências para solucionar casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Estado, como o da menina Laura Vitória.

O encontro foi realizado nesta segunda-feira (27/03) e durante a Semana de Mobilização Nacional de Busca e Defesa pela Criança Desaparecida.

Entre as reivindicações à Assembleia Legislativa, entregues via ofício, estão a realização de audiência pública para construir a agenda de enfrentamento ao desaparecimento; cumprir a Lei Nº 11.259/2005 – que determina investigação imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes -; formular Lei Estadual que institua a política de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos; criar a Lei do Cadastro Estadual de pessoas desaparecidas em articulação com o Cadastro Nacional e reativar a Comissão da Infância e Juventude.

As reivindicações apresentadas, exceto a audiência pública, também já foram oficiadas para o Governo do Estado do Tocantins.

Além dessas solicitações, a avó da menina Laura Vitória  – criança desaparecida em janeiro de 2016 no Tocantins – Gilsandra Pereira relatou seu sofrimento diante da falta de informações da condução das investigações, a angústia dos dias sem dormir e dos momentos em que fica na janela do prédio aguardando a chegada da neta.

“Conversa vai, conversa vem e enquanto isso mais gente está desaparecendo. Só peço que achem minha filha, não aguento mais”, disse a avó. Ela refere-se a Laura como filha, pois era ela quem criava a menina. Gilsandra disse ainda que quer conversar com o Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB).

Encaminhamentos

Diante da exposição, o presidente da AL sinalizou a possibilidade de realizar a audiência pública e colocou a Assembleia a disposição para atuar no que estiver ao alcance da Casa.

“O Estado tem que escutar a voz das famílias e encaminhar. O que ficou bem forte foi realizar a audiência pública com todas as autoridades no sentido de apresentar uma política voltada para o desaparecimento e também apresentar o que tem sido feito no ponto de vista das investigações para apurar o desaparecimento da Laura”, disse a secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, Mônica Brito.

Também participaram da reunião a Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares – ATCT, o Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica do Tocantins e o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

Caso Laura Vitória e incidência política do Cedeca

A menina Laura Vitória, de apenas 9 anos de idade, desapareceu no mês de janeiro de 2016 em Palmas. Desde então o Cedeca tem provocado instituições estaduais e nacionais para solucionar o caso dela e de tantas outras crianças desaparecidas no Estado.

A organização acionou a Secretaria de Segurança Pública solicitando a celeridade nas investigações; instou os Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e CEDCA – e a Secretaria Especial de Direitos Humanos para esclarecimento do caso.

Dados de crianças e adolescentes desaparecidas no Tocantins

De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública, nos anos de 2013 a 2015 desapareceram em média 473 pessoas por ano no Estado. Ainda não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. (Ascom/Cedeca)

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