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Parcelamento de dívida de R$ 104,2 milhões pode aumentar rombo no IMPAR; Câmara decide

Redação -
Foto: Divulgação
Câmara Municipal de Araguaína.

Márcia Costa // AF Notícias

Os vereadores de Araguaína votam, nesta segunda-feira (06), o projeto de Lei nº 049/17 que dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos milionários do Município de Araguaína. O projeto prevê o reparcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Impar) em até 200 vezes – mais de 16 anos.

O IMPAR é o órgão municipal responsável por garantir a aposentadoria dos servidores públicos e outros benefícios previdenciários.

O montante total da dívida é de R$ 87 milhões, mas chegará a R$ 104,2 milhões quando incluídos os juros e multas. Cerca de R$ 80 milhões já foram parcelados anteriormente. Ao todo são nove parcelamentos em andamento. Além disso, há quatro meses de repasse em atraso, somando R$ 5,6 milhões.

Toda a dívida é referente à contribuição patronal que a prefeitura deve repassar mensalmente ao instituto. Segundo o relatório do Impar, R$ 40 milhões são dívidas das gestões dos ex-prefeitos Valuar Barros e Valderez Castelo Branco. Outros R$ 47 milhões são atrasos do atual prefeito Ronaldo Dimas.

Atualmente, o repasse mensal do município ao Impar gira em torno de R$ 2,8 milhões. Com o reparcelamento da dívida em 200 vezes, a valor deve baixar para cerca de R$ 570 mil.

O patrimônio líquido do Impar é de R$ 153 milhões. Em 2013, no início da gestão Dimas, era de R$ 70 milhões.

ROMBO DE R$ 28 MILHÕES

Na semana passada, o MPE ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Ronaldo Dimas; o ex-prefeito Valuar Barros; o atual presidente do Impar, Carlos Murad; e os dois ex-presidentes que o antecederam no cargo: João Pedro Miranda dos Reis e o atual deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

A ação judicial do MPE é embasada em relatório de auditoria do Ministério da Previdência Social que aponta diversas irregularidades praticadas entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2015, as quais acarretaram danos ao patrimônio do Impar em valores que ultrapassam a ordem de R$ 28 milhões.

A principal irregularidade refere-se ao não repasse ao Impar, nos prazos devidos, das contribuições descontadas pela Prefeitura na folha de pagamento dos servidores. Deixaram de ser repassados R$ 28.635.031,11 entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012 (gestão Valuar Barros) e entre janeiro de 2013 e julho de 2015 (gestão Ronaldo Dimas).

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