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Parcelamento do IPVA e punição para quem impedir mães de amamentar são aprovados na AL

Redação AF -
Foto: Divulgação
Várias matérias de Valderez foram aprovadas nas últimas sessões da AL

Nas últimas Sessões Ordinárias da Assembleia Legislativa (AL), foram aprovadas diversas matérias de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), entre elas está o Anteprojeto de Lei que prevê a celebração de convênio entre o Estado e Bancos. O objetivo é facilitar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), dividindo-o em até 10 parcelas no cartão de crédito.

Outro anteprojeto de autoria de Valderez, que também foi aprovado no plenário, é o que prevê uma punição para as pessoas que tentarem impedir uma mãe de amamentar em estabelecimentos públicos ou privados no Estado do Tocantins. A infração ao disposto no anteprojeto estabelece a aplicação de multa no valor de 30% do salário mínimo vigente no País, duplicando-se em caso de reincidência.

A solicitação de doação de terreno para Palmas, Araguaína e Gurupi para a construção de um lugar específico para a realização de velórios, conhecido como Tanatório, foi outra matéria da parlamentar aprovada em Plenário.

Além dessas, também foi requerido pela deputada o envio de reforço policial para a cidade de Alvorada, no período de 28 a 08 de cada mês, para garantir a segurança da população e dos bancários da região, a recuperação e manutenção da TO-134, que liga Darcinópolis a Filadélfia e a recuperação e manutenção da TO-164, que liga Araguaína a Xambioá. Estes requerimentos também foram aprovados.

Estradas vicinais

A construção de uma Feira Coberta e de uma Praça Pública no município de Campos Lindos; o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Uirapuru, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã; o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Canaã, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã; o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Vista Alegre, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã.

Também o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 à Fazenda Pedra Alta, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã; e o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a TO-164 ao Povoado Araguaci, distrito de Jacilândia, no município de Araguanã foram outros requerimentos de autoria da parlamentar aprovados nas últimas Sessões Ordinárias.

LOA e PPA

Valderez também votou favorável a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do Estado em 2016 e ao Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019.

 

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