Sobral – 300×100
Seet

PEC Amastha não será empecilho para prefeito de Palmas disputar o Palácio Araguaia nas eleições 2018

Redação AF - | - 854 views
Foto: Divulgação
Carlos Amastha, prefeito de Palmas

Para valer já nas eleições 2018, a PEC batizada com o nome do prefeito Carlos Amastha (PSB), de Palmas, deveria ser aprovada até um ano antes do pleito, ou seja, até 07 de outubro de 2017. Mas não foi e nem será!

A proposta de Emenda à Constituição continua, porém, tramitando na Câmara dos Deputados. Portanto, não terá condições de impedir que o prefeito da Capital tocantinense concorra ao Governo do Tocantins, por não ser brasileiro nato.

A PEC Amastha restringe a brasileiros natos o direito de ocupar os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. A articulação da proposta partiu justamente de um deputado tocantinense, Carlos Gaguim (Podemos), ironicamente um ex-aliado de Amastha.

O atual prefeito de Palmas, reeleito em 2016, é o único estrangeiro a governar uma capital no país e também é o único pré-candidato ao governo de um estado nascido no exterior.

Nas últimas semanas, o ex-aliado de AmasthaGaguim lançou a pré-candidatura do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), ao Governo do Estado.

ATUAL LEGISLAÇÃO

Atualmente, essa restrição, que Gaguim propôs, cabe apenas para presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, oficiais das Forças Armadas, integrantes da carreira diplomática e ministro da Defesa.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser votada pela Câmara e depois pelo Senado, em dois turnos, sendo necessários o voto favorável de 3/5 dos seus membros para ser aprovada.

Comentários pelo Facebook: