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Pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda é desarquivado na Assembleia Legislativa

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Governador Marcelo Miranda (PMDB)

O pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) protocolado na Assembleia Legislativa por líderes sindicais no ano passado foi desarquivado no último dia 23 de março por decisão do presidente Mauro Carlesse (PHS). O pedido foi arquivado no apagar das luzes do fim do mandato do ex-presidente Osires Damaso (PSC), em 31 de janeiro.

Agora, o processo voltou para a Procuradoria da Assembleia emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não.

Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias.

Apresentada pelo “Movimento Impeachment Já”, a medida é uma resposta de sindicatos de servidores públicos ao Governo do Estado em meio às greves do ano passado.

Eles alegam que Marcelo incorreu em crimes como desvio de verbas do Fundeb, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação indiscriminada de comissionados e contratos temporários, apropriação indébita de recursos previdenciários e consignados em empréstimos a servidores, e o não-pagamento das datas-base de 2015, 2016 e progressões.

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