Pedido de impeachment do Governador Marcelo Miranda será protocolado na Assembleia Legislativa

Agnaldo Araujo - | - 525 views
Fotos: Jaldenir Lacer
O movimento obteve mais de 13 mil assinaturas

O pedido de impeachment do Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), será protocolado nesta quarta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa. O movimento “Tchau, Marcelo: Impeachment Já” obteve apoio de 13.723 pessoas de 17 municípios diferentes.

A meta inicial do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) era conseguir 10 mil assinaturas, mas o objetivo foi ultrapassado. A campanha foi lançada no dia 27 de outubro de 2016. O movimento é idealizado e coordenado pelos dois autores do pedido de impeachment: Gustavo Menezes e Cleiton Pinheiro.

Apoiadores do movimento visitaram comércios, feiras e entidades privadas pedindo apoio e assinaturas. Um dos motivos apontados para o impeachment é a apropriação pelo Governo do Estado dos valores descontados nos contracheques dos servidores referentes aos empréstimos consignados.

Outros motivos são desrespeito à Lei Orçamentária Anual e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época do lançamento da campanha, os autores apontaram, ao todo, oito motivos para o pedido de impeachment, são eles:

– Aplicação inadequada dos recursos do FUNDEB e constante atraso nos repasses para o fundo estadual e para os municípios;

– Desrespeito à Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

– Apropriação indevida dos valores consignados no contracheque dos servidores públicos estaduais, referentes aos: empréstimos consignados, Brasilcard, Plansaúde, mensalidades das entidades classistas;

– Atraso constante nos repasses e apropriação indevida das contribuições previdenciárias do IGEPREV;

– Descumprimento da legislação vigente, desrespeitando os Planos de Carreiras dos servidores públicos (data-base, progressões e adicionais);

– Caos na segurança pública, com falta de efetivo para atender a população, sucateamento das viaturas, falta de combustível e péssimo estado das delegacias de polícia;

– Caos na saúde, com a falta de todo tipo de suprimento nos hospitais, sejam remédios, gases, luvas e até alimentação para pacientes, acompanhantes e servidores.

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