Sobral – 300×100
Seet

PF diz para Governo assumir sua obrigação na segurança dos presídios e cancelar contrato com Umanizzare

Agnaldo Araujo - |
Foto: Umanizzare
A Umanizzare também atua no Presídio Barra da Grota

Márcia Costa//AF Notícias

O contrato da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA com o Governo do Estado do Tocantins foi um dos destaques de reportagem no Jornal Nacional, exibida na edição desta sexta-feira (06/01). A reportagem mostrou que a Polícia Federal pediu ao governo o cancelamento do contrato com a empresa, que é responsável pela segurança do Presídio Barra da Grota, em Araguaína, e da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Ela também é responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde 56 detentos morreram nos dias 01 e 02 de janeiro.

A Polícia Federal apontou irregularidades mostrando que a Umanizzare estaria prestando serviço de forma irregular por não possuir registro para exercer a segurança de atividade privada fornecida pela PF. E ainda orientou que a empresa entregasse todas as armas e munições e deixasse de exercer as funções de segurança das unidades prisionais do Tocantins. A PF também solicitou que o Governo assuma a obrigação que é sua, em cuidar da segurança das unidades prisionais do Estado.

A Umanizzare teve o contrato firmado com o Governo do Estado em 2011 e em cinco anos recebeu o valor de R$ 165 milhões. Em 2014 o contrato sofreu alterações e a empresa passou a monitorar e gerenciar os presos. Mas através de um relatório de vistoria, pela a Polícia Federal constatou que a Umanizzare continuou a exercer atividades de carceragem, como por exemplo: condução de presos das selas para o banho de sol, controle disciplinar dos detentos, revista de visitantes e a entrada e saída de pessoas das unidades prisionais.

Em resposta, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça do Tocantins confirmou a alteração no contrato e disse que os serviços da Umanizzare não se enquadram na condição de segurança privada. E que ainda nas duas unidades prisionais citadas na reportagem, a segurança externa, escolta e procedimentos administrativos são exercidos por servidores, agentes penitenciários da Polícia Civil.

Resposta da Umanizzare

A Umanizzare afirmou que seus funcionários nunca usaram armas, como a Polícia Federal alega. E declarou que sempre atuou de acordo com a Lei de Execução Penal, que é a que rege a atividade em presídios.

Alvo de investigação

A empresa, que há cinco anos cuida de unidades prisionais do Tocantins, já foi alvo de investigações do Ministério Público por suspeita de facilitação na entrada de objetos para dentro das unidades, como celulares e até serras usadas para fazer armas brancas. O MP também investiga a ajuda de funcionários da Umanizzare durante fuga de detentos.

Comentários pelo Facebook: