Polícia Federal investiga prefeito reeleito de Nova Olinda por suposta compra de votos; MPE pede cassação do mandato

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Prefeito reeleito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho.

José Pedro Sobrinho, prefeito reeleito de Nova Olinda, cidade a 50 km de Araguaína, será reconduzido ao cargo no dia 1º de janeiro de 2017 já respondendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suposto abuso de poder político, econômico e de autoridade durante a última eleição municipal. Sobrinho também está sendo investigado pela Polícia Federal pelo crime de compra de votos, cuja pena pode chegar a 4 anos de prisão.

A AIJE foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no final do mês de novembro contra o prefeito reeleito e o vice, Antônio Ribeiro da Silva, pedindo a cassação dos mandatos. O processo está na 34ª Zona Eleitoral, com a juíza Renata Tereza da Silva.

Investigação por compra de votos

O prefeito reeleito também é alvo de investigação da Polícia Federal pelo crime de captação ilícita de sufrágio, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, cuja pena prevista é de até 4 anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa. Também é investigada a atual vice-prefeita Sandra Teixeira Lima Ribeiro, que é esposa do futuro vice-prefeito.

Como o indiciado [prefeito] possui foro privilegiado, a juíza eleitoral Renata Tereza encaminhou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

A reportagem não conseguiu fazer contato com os investigados. O espaço está aberto.

O que diz a lei

Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

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