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PGR apresenta denúncia no STJ contra Miranda, Brito e empresários por corrupção

Redação AF - |
Foto: Ademir dos Anjos
Família Miranda

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o governador Marcelo Miranda, no último dia 26 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia.

O processo (Ação Penal nº 898) aguarda decisão do ministro Mauro Campbell Marques, relator, que pode receber ou rejeitar a denúncia. Caso receba, ele deve também decidir se afasta ou não Marcelo Miranda do cargo.

Foram também denunciados o pai do governador, José Edmar Brito Miranda, o irmão, José Edmar Brito Miranda Júnior, e os empresários Luiz Pereira Martins, Alexandre Fleury Jardim, Rossine Aires Guimarães, Antônio Lucena Barros e Alaor Jual Dias Junqueira.

A denúncia tem como base informações levantadas nas operações Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel, todas deflagradas pela Polícia Federal no Tocantins.

Segundo a denúncia, Marcelo Miranda teria chefiado uma organização criminosa especializada em crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, durante seus mandatos como governador (2003 a 2009).

“Em todas as suas passagens na frente do Estado do Tocantins, o denunciado Marcelo Miranda esteve envolto em investigações de corrupção, numa composição familiar onde seu patriarca, o denunciado Brito Miranda e seu irmão, o denunciado Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais”, afirma a denúncia.

A PGR dividiu a suposta quadrilha em três núcleos: político, empresarial (que dava aparência de licitude aos negócios) e operacional, que fazia ligação entre os outros dois núcleos dissimulando as transações econômicas sem levantar suspeitas das autoridades.

Conforme a denúncia, a lavagem de dinheiro acontecia através da compra de terras e gado, como as fazendas Ouro verde/São José e Triângulo/Santa Cruz.

Já os contratos de obras superfaturados eram feitos através de empresas como as Umuarama Construções, Umuarama Edificações, LPM Terraplanagem e Agropecuária Umuarama. As empresas Táxi Aero Palmas e Aerotec também participavam da ocultação dos recursos, tendo contratos de R$ 112 milhões com o Governo de Tocantins.

Segundo a PGR, as Fazendas Ouro Verde/São José foram compradas pelo grupo por apenas R$ 22,8 mil para ocultar bens. Contudo, no valor de mercado, o preço mínimo seria de R$13,8 milhões.

A Construtora Rio Lontra, que mudou de nome para Rio Tocantins, do empresário Rossine Aires, teria repassado R$ 19 milhões a título de propina ao grupo por contratos em obras públicas que se aproximaram de R$ 200 milhões.

A Procuradoria afirma que Alexandre Fleury, delator do esquema, apresentou farta documentação que comprovaria que a fazenda Morada da Prata, registrada em seu nome, seria na verdade de propriedade de Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Junior.

Transações em arrobas de boi também eram utilizadas pela suposta quadrilha. Um dos contratos transferiu de Alexandre Fleury 18 mil arrobas de boi para Brito Júnior em 2013, sem nenhuma contrapartida. Brito Júnior substituiu Alexandre Fleury na propriedade da Agropecuária Mata verde.

A PGR pede a condenação de todos os envolvidos e a devolução dos prejuízos ao erário no valor de R$ 147,4 milhões, além de multa no valor mínimo de R$ 79 milhões.

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