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Pizza com dois sabores não pode ser cobrada pelo preço da mais cara

Redação AF -
Foto: Divulgação
estabelecimentos não podem cobrar opção com dois sabores pelo preço da mais cara. Valor deve ser proporcional.

Você sabia? Muita gente não sabe, mas pizza com dois sabores não pode ser cobrada pelo preço da mais cara. O correto é a cobrança da metade do preço do sabor mais barato acrescido da metade do valor do sabor mais caro.

Segundo o Procon, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. A entidade defende que a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é “excessiva” já que o cliente só consome metade do produto pelo valor que pagou. A cobrança é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva.

De acordo com o Procon, a interpretação do CDC vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon de seu município.

Uma operação para proibir esse tipo de cobrança foi lançada pelo Procon de Fortaleza (CE), que inicialmente fará uma fiscalização educativa e as pizzarias terão cinco dias para parar de fazer esse tipo de cobrança. Após esse prazo, o Procon pretende visitar os locais para verificar o cumprimento da norma e a prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.

Caso alguma irregularidade seja identificada, o Procon pode multar as empresas.

Para denunciar práticas abusivas em estabelecimentos comerciais, procure o Procon de sua cidade.

Com informações da Revista Exame.

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