Policiais civil do Tocantins se reuniram na
tarde desta sexta-feira (29) em Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato, para deliberar sobre vários acordos firmados com o Governo do Estado, mas que ainda aguardam a efetivação. Na pauta estava a prestação de contas e balanço de 2015, alinhamento salarial entre os cargos de nível superior, o pagamento das progressões da turma que ingressou no concurso de 2004, reenquadramento das turmas de 94 e 98, e a retomadas dos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social, paralisados há mais de um ano. As discussões foram coordenadas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, o tesoureiro, Argus Nazareno. Paralisação Foram aprovadas durante a Assembleia a realização de paralisações de indicativo de greve, a serem realizadas uma vez por mês como forma de manifesto às questões solicitadas pelo Sindicato ao Governo do Estado. Além disso, serão realizadas manifestações da categoria a favor da efetivação do Alinhamento Salarial e contra o Projeto de Restruturação das Carreiras Públicas, proposto pelo deputado estadual Ricardo Ayres. A primeira das manifestações está prevista para o dia 15 de fevereiro, havendo ainda doação de sangue no Hemocentro de Palmas, em cumprimento ao acordo judicial que converteu multas da greve de 2015 em ações sociais.
Em fevereiro de 2015, a Polícia Civil deflagrou uma greve que durou 41 dias em todo o Estado. A categoria cobrava do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 de fevereiro de 2015 através de decretos do governador Marcelo Miranda. Em todo o Tocantins, cerca de 1,6 mil policiais cruzaram os braços. Durante a paralisação, as revistas e visitas nas unidades prisionais foram interrompidas. Para protestar, os presos queimaram colchões e começaram princípios de rebelião em cadeias de vários municípios do estado. Para restabelecer a ordem, a justiça autorizou a entrada da Polícia Militar nos presídios.
Ações Judiciais O assessor jurídico Leandro Manzano apresentou as estratégias que estão sendo utilizadas pelo Sindicato, na busca pelo Alinhamento Salarial e outras demandas. Após os esclarecimentos, os policiais também aprovaram o ajuizamento de quatro ações, sendo uma delas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Concursos Públicos da Polícia Civil e Defesa Social Foi decidido que o Sinpol-TO irá postular junto ao Governo do Estado a continuidade dos dois certames, com a realização dos cursos de formação.
Prestação de Contas Durante a Assembleia também foram houve a apresentação da prestação de contas e balanço de 2015, que após esclarecimentos, foram aprovadas por maioria absoluta.