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Polícia Civil aprova protestos e indicativo de greve no Tocantins; Sinpol ajuizará ações no STF

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Polícia Civil aprova protestos, paralisações e indicativo de greve no Tocantins; Sindicato ajuizará ações no STF

Policiais civil do Tocantins se reuniram na tarde desta sexta-feira (29) em Assembleia Geral Ordinária, na sede do Sindicato, para deliberar sobre vários acordos firmados com o Governo do Estado, mas que ainda aguardam a efetivação. 

Na pauta estava a prestação de contas  e balanço de 2015, alinhamento salarial entre os cargos de nível superior, o pagamento das progressões da turma que ingressou no concurso de 2004, reenquadramento das turmas de 94 e 98, e a retomadas dos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social, paralisados há mais de um ano. As discussões foram coordenadas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, o tesoureiro, Argus Nazareno.

Paralisação

Foram aprovadas durante a Assembleia a realização de paralisações de indicativo de greve, a serem realizadas uma vez por mês como forma de manifesto às questões solicitadas pelo Sindicato ao Governo do Estado. Além disso, serão realizadas manifestações da categoria a favor da efetivação do Alinhamento Salarial e contra o Projeto de Restruturação das Carreiras Públicas, proposto pelo deputado estadual Ricardo Ayres. A primeira das manifestações está prevista  para o dia 15 de fevereiro, havendo ainda doação de sangue no Hemocentro de Palmas, em cumprimento ao acordo judicial que converteu multas da greve de 2015 em ações sociais.

Foto: Divulgação

Em fevereiro de 2015, a Polícia Civil deflagrou uma greve que durou 41 dias em todo o Estado. A categoria cobrava do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851 e cancelada no dia 11 de fevereiro de 2015 através de decretos do governador Marcelo Miranda. Em todo o Tocantins, cerca de 1,6 mil policiais cruzaram os braços.

Durante a paralisação, as revistas e visitas nas unidades prisionais foram interrompidas. Para protestar, os presos queimaram colchões e começaram princípios de rebelião em cadeias de vários municípios do estado. Para restabelecer a ordem, a justiça autorizou a entrada da Polícia Militar nos presídios.

Ações Judiciais

O assessor jurídico Leandro Manzano apresentou as estratégias que estão sendo utilizadas pelo Sindicato, na busca pelo Alinhamento Salarial e outras demandas. Após os esclarecimentos, os policiais também aprovaram  o ajuizamento de quatro ações, sendo uma delas a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Concursos Públicos da Polícia Civil e Defesa Social

Foi decidido que o Sinpol-TO irá postular junto ao Governo do Estado a continuidade dos dois certames, com a realização dos cursos de formação.

Prestação de Contas

Durante a Assembleia também foram  houve a apresentação da prestação de contas e balanço de 2015, que após esclarecimentos, foram aprovadas por maioria absoluta.​

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