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Polícia Civil do Tocantis tem apenas 50% do efetivo previsto em lei e aprovados em concurso cobram nomeação

Agnaldo Araujo - | - 700 views
Foto: Divulgação
A Polícia Civil estaria com apenas 50% do efetivo necessário

Os candidatos aprovados para o cargo de delegado no concurso da Polícia Civil do Tocantins divulgaram uma nota à imprensa, na tarde desta terça-feira (03/01), afirmando que a Polícia Civil conta com apenas 50% do efetivo fixado em lei e necessário para a boa condução dos trabalhos próprios da instituição.

“Isso quer dizer que, como a Polícia Civil tem como finalidade a investigação de delitos para elucidar autoria e materialidade, tal função se encontra prejudicada por falta de pessoal. A consequência disso é o baixo índice de esclarecimento dos crimes reportados, o que resulta na não punição de seus respectivos autores”, afirmaram.

Conforme os aprovados, o número também significa “impunidade penal e incentivo à atividade criminosa”. “Outra consequência é o aumento dos delitos, como exemplo, em 2015 foram registrados 369 homicídios no estado enquanto em 2014 foram 327, isso resultou num aumento de 11,5% de um ano para o outro, equivalente a uma taxa de 24,4 assassinatos por 100 mil habitantes”, dizem na nota.

Os aprovados ainda afirmaram que mesmo com os cursos finalizados, não há, até o momento, a sinalização por parte do Governo do Estado sobre quando será a nomeação ou pelo menos um cronograma de nomeações.

Veja a nota completa

“Os candidatos aprovados para o cargo de delegado no concurso da Polícia Civil do Tocantins informam que:

Como já é de conhecimento público,  entre os meses de setembro e dezembro de 2016, o estado do Tocantins deu continuidade ao certame paralisado desde de final de 2014, formando turmas de delegados, peritos, médicos legistas, agentes, escrivães,  agentes de necrotomia e papiloscopistas, somando mais de quinhentos candidatos, dos quais 131 delegados aptos a se juntar aos trabalhos da polícia tocantinense e somar esforços no combate à violência. 

Importa salientar que hoje a Polícia Civil do estado, conta com cerca de 50% apenas do efetivo fixado em lei e necessário a boa condução dos trabalhos próprios da instituição. Isso quer dizer que, como a Polícia Civil tem como finalidade a investigação de delitos para elucidar autoria e materialidade, tal função se encontra prejudicada por falta de pessoal. A consequência disso é o baixo índice de esclarecimento dos crimes reportados, o que resulta na não punição de seus respectivos autores. Isso significa impunidade penal e incentivo à atividade criminosa. Outra consequência é o aumento dos delitos, como exemplo, em 2015 foram registrados 369 homicídios no estado, enquanto que em 2014 foram 327, isso resultou num aumento de 11,5% de um ano para o outro equivalente a uma taxa de 24,4 assassinatos por 100 mil habitantes. A título de comparação São Paulo possui uma taxa de 8,9, Rio de Janeiro de 25,4 e Minas Gerais de 20,0. Considerando somente a cidade de Palmas, houve um aumento de assassinatos de 2014 para 2015 de 40,8%, em 2015 a cidade teve 98 assassinatos,  isso equivale a uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 35,9. Em comparação,  a cidade de São Paulo tem uma taxa de 8,8, Rio de Janeiro de 18,5, Belo Horizonte de 24,3. A interpretação disso é que o estado é violento e não há condições de pessoal para que a Polícia Civil do estado investigue esses crimes, como exemplo, mesmo Palmas tendo 98 homicídios em 2015 existe somente 1 delegado responsável por todos eles e mais poucos agentes e escrivães,  se torna humanamente impossível apurar todos esses delitos, enquanto isso, os criminosos continuam soltos para cometer mais crimes e o cidadão tocantinense mais refém da violência. 

Nesse momento,  o estado tem condições de melhorar esse serviço com a nomeação dos candidatos que finalizaram o curso de formação, frisando que, SOMENTE esta medida tem condições de surtir efeito no trabalho policial.  Porém,  mesmo com os cursos finalizados,  não há até o momento a sinalização por parte do governo sobre quando será a nomeação ou pelo menos um cronograma de nomeações. 

Esse concurso já ficou parado por tempo demais, claramente, a Polícia Civil não faz aquilo que deveria fazer por total falta de condições para isso, novamente, o cidadão é quem sofre a consequência e o crime, percebendo tal deficiência se beneficia para ficar cada vez mais forte e difícil de controlar.  É urgente a iniciativa do estado para concluir esse certame com as nomeações até porque, mais policiais se aposentarão no ano de 2017. Apenas do lançamento do edital até a presente data, 24 delegados se aposentaram, somando as 97 vagas já disponíveis naquela época são 121 cargos vagos, quando deveriam ser 244 segundo a lei. 

Os candidatos ao cargo de delegado, confiam acima de tudo nas instituições e por isso confiam que em breve o governo do estado possa se pronunciar a respeito, inclusive para prestar contas ao valoroso cidadão tocantinense sobre o que vem sendo realizado na área de segurança pública em reação a essa onda de crimes que alastra pelo estado”.

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