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Policiais federais se reúnem para decidir sobre greve em protesto à reforma da previdência

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
A reforma da previdência retira a categoria como atividade de risco

Os policiais federais do Tocantins se reúnem, nesta quarta-feira (05/04), para deliberar sobre estado de greve em protesto à reforma da previdência. A mobilização também ocorrerá em todo o país e será realizada de forma simultaneamente nas Superintendências Regionais da Polícia Federal.

A previsão é que todos os cargos da carreira policial participem, como os agentes, peritos, delegados, escrivães e papiloscopistas.

Em nota de repúdio à proposta do governo federal, a Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais – e seus 27 sindicatos dos policiais federais de todo o país, afirmam que a reforma “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”.

A Fenapef e os sindicatos não concordaram quanto ao dispositivo da PEC que excluí da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, sendo que cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho. “Em outras palavras, ao riscar da Constituição a condição de atividade de risco, os policiais cairão na mesma tabela de tempo de contribuição e de idade mínima dos demais trabalhadores, fazendo com que deixem de gozar do direito à aposentadoria, porque muitos morrerão no exercício de seu ofício sem conseguirem se aposentar”, disse. Outro questionamento é que os policiais que sobreviverem farão parte no futuro de um contingente da PF já velho, sem condições adequadas para oferecer segurança à população.

“Os profissionais de segurança pública foram incluídos pelo constituinte originário na categoria de servidores que exercem atividade de risco, em face da natureza da atividade policial que tem o dever legal de enfrentar o perigo e que por isso é altamente complexa, estressante e que exige condições físicas, psicológicas e regime de trabalho diferenciados. A PEC 287 está em descompasso com o tratamento dado por outros países à aposentadoria policial, sendo um retrocesso para a segurança pública”, afirmou.

A federação ainda argumenta que a vida média dos policiais no Brasil é de 58 anos, e se a reforma da previdência passar como está, vai ser impossível se aposentar como policial. O projeto implodirá a aposentadoria dos policiais federais

Em um país com os mais altos índices de mortalidade de policiais no mundo, sequer alcançados por países em guerra, é inadmissível ver o governo federal encaminhar uma proposta de reforma da previdência onde não reconhece a profissão como ‘atividade de risco’, suprimindo a expressão do texto constitucional”, explicou o presidente da Fenapef, Luís Antonio Boudens.

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