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Policial Civil é condenado a mais de 4 anos de prisão acusado de cobrar R$ 10 mil para liberar carro ‘finan’

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Policial civil, Ademael, condenado a mais de 4 anos de prisão

A Justiça condenou o policial civil Ademael da Conceição a quatro anos, seis meses e 26 dias de prisão acusado de ter cobrado R$ 10 mil para não prender uma pessoa que estava dirigindo um veículo irregular, conhecido popularmente como ‘finan’. A condenação, proferida na última sexta-feira (16/12), é do juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína. Ademael foi preso no âmbito Operação Detalhes, no dia 02 de junho de 2016.

A pena é para ser cumprida em regime inicialmente fechado. Na decisão, o magistrado também determina a perda do cargo de agente da Polícia Civil após o trânsito em julgado da sentença. O Juiz deixou de conceder à Ademael o direito de recorrer em liberdade por, segundo ele, estar presente a necessidade de garantir a ordem pública (evitar o cometimento de novas infrações penais). “Eis que o mesmo responde por ações penais referentes a crimes de corrupção passiva e associação para tráfico, tornando-se necessário a manutenção da prisão”, afirma.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Ademael teria solicitado R$ 10 mil de Ronaldo Ferreira de Melo, vulgo “Ronaldo Bio”, para não prendê-lo por estar dirigindo um carro irregular. Outro agente, Ivon Ribeiro Lopes, que morreu em acidente de trânsito, também teria participado da negociação. Conforme o juiz, não resta dúvida da materialidade do fato, estando comprovada através do comprovante de pagamento, bem como através das transcrições e depoimentos testemunhais.

Ainda para o Juiz, também não resta dúvida quanto à autoria atribuída ao agente Ademael, embora seja negada, “estando devidamente comprovada, em especial, pelas provas testemunhais e documentos carreados nos autos”.

“Desta maneira, é notório que o réu Ademael é uma pessoa contumaz na prática do crime de concussão, ou seja, vezeiro em praticas delitivas, escondido em uma função pública. Outrossim, não militam em prol do réu quaisquer causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade, pois, imputável, detinha pleno conhecimento do caráter ilícito de suas atitudes, não empreendendo esforços para agir conforme o direito”, argumenta o Juiz.

Outro lado

E nota, o advogado de defesa Wendel Araújo de Oliveira afirmou que a sentença que condenou o policial é “iníqua e injusta” e acrescentou que não resistirá a um julgamento por um tribunal “justo”. Segundo a defesa, a decisão não encontra fundamento nas provas produzidas nos autos da ação penal.

Alegou ainda que a ausência de fundamento nas evidências contra o policial já haviam sido apontadas pela defesa. “A defesa do policial apresentou suas alegações finais, em que afirma que os policiais são inocentes e que não há provas documentais nem testemunhais de que ele tenha praticado os crimes a ele imputados pela polícia e MPE-TO”, defende.

A defesa apresentará apelação ao Tribunal de Justiça do Tocantins e acredita que “certamente o grave erro será corrigido”.

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