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Por 6 a 5, Supremo nega habeas corpus e autoriza prisão do ex-presidente Lula

Agnaldo Araujo - - 551 views
Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal.

Depois de esgotada a “jurisdição” no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido.

Veja como votou cada ministro

O voto de Fachin

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele citou diversos processos em que a morosidade da Justiça brasileira foi criticada por cortes internacionais.

O voto de Mendes

O ministro Gilmar Mendes votou a favor da concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, o ministro citou casos em que prisões após condenação em segunda instância foram consideradas indevidas por instâncias superiores. O ministro negou ainda que seu voto tenha sido motivado por razões pessoais. “Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele”, disse Gilmar. Ele disse ainda que o julgamento pelo STJ (terceira instância) dá maior segurança para a execução da pena.

O voto de Moraes

Terceiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus ao petista. Durante sua fala, Moraes disse que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância refletiu de forma positiva no sistema de combate à corrupção.

O voto de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e votou contra a concessão do habeas corpus para Lula. Barroso disse que o Supremo não funciona como uma nova instância de julgamento. “O STF não está julgando se há provas adequadas, se o julgamento de condenação foi certo ou foi errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento”. O ministro disse ainda que o dinheiro público “mata as pessoas”. “É muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou milhões”.

Em seu voto, Barroso citou diversos casos de condenados que demoraram ou não cumpriram a pena: do jornalista Pimenta Neves, Luiz Estêvão e jogador Edmundo. Ele afirmou que se o STF voltar atrás, as transformações que estão ocorrendo no Brasil vão regredir, e “o crime vai voltar a compensar, porque sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil.”

O voto de Weber

Quinta a votar, a ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, a ministra ressaltou a importância da decisão em colegiado e do entendimento do STF sobre condenações em segunda instância.

O voto de Fux

Sexto ministro a votar, Luiz Fux acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, Fux enfatizou a lentidão da Justiça brasileira e citou o caso do jornalista Pimenta Neves, que foi preso 11 anos depois de assassinar a namorada. Fux citou ainda o entendimento anterior do STF de que a presunção de inocência não impede a execução da pena.

O voto de Toffoli

Sétimo a votar, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula. Em seu voto, Toffoli disse que o mais adequado é aguardar pela decisão do STJ (terceira instância). Ele disse ainda que “não há uma decisão certa nem errada”.

Voto Lewandowski

Oitavo a votar, Ricardo Lewandowski votou pela concessão de habeas corpus a Lula. “Essas decisões se apartam de forma radical daquilo que dispõe a nossa lei maior.” O ministro Ricardo Lewandowski diz que combate à corrupção não justifica flexibilizar a importante garantia da presunção de inocência.

Voto de Marco Aurélio

Nono a votar, o ministro Marco Aurélio votou por conceder o habeas corpus, contra prisão de Lula. “Não é atender a maioria indignada”, e sim tornar prevalecente a Constituição, disse.

Voto de Celso de Mello

O ministro Celso de Mello seguiu o voto do ministro Marco Aurélio e votou por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”.

Voto de Cármem Lúcia

A presidente do STF foi a última a falar, desempatou no fim e votou contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Não há ruptura ou afronta à presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”.

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