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Por 7 votos a 5, TJ mantém ‘pacotaço’ de aumento de impostos no Tocantins

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Tribunal de justiça do Estado do Tocantins

Após quase cinco meses de análise das ações, o Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu manter os aumentos de impostos cobrados desde janeiro pelo governo do Estado. O chamado “pacotaço” foi julgado na tarde desta quinta-feira (28/04), no pleno do Tribunal.

O resultado final foi de 7 x 5 pela manutenção dos aumentos e, consequentemente, contra as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSDB estadual, que luta para derrubar o “pacotaço”.

Votação

Uma das ações, a ADI 15524-88.2015.827.0000 quer barrar aumento de taxas e serviços do Detran e demais órgãos do governo. O outro pedido (ADI 16433-33.2015.827.0000) objetiva derrubar aumento de 2% na alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), por exemplo, que resultou no aumento dos preços de combustíveis, telefonia e internet.

Até a sessão desta tarde o “placar” das duas ações apontava 5 x 3 pela suspensão do aumento. Porém, no julgamento desta quinta-feira, o placar reverteu e passou, nas duas ações, a ser de 7 x 5 pela continuidade.

Os desembargadores Moura Filho, Ângela Prudente, Maysa Vendramini, Célia Regina e Ronaldo Eurípedes votaram nesta tarde favoráveis ao aumento de 2% no ICMS. Ângela Prudente, Célia Regina, Eurípedes Lamounier e Ronaldo Euríperes votaram favoráveis ao aumento das taxas.

R$ 400 milhões cobrados

Ataídes lembrou que, desde janeiro, o cidadão tocantinense já pagou R$ 400 milhões em impostos como ICMS, IPVA e taxas. E o governo havia divulgado que todo o pacotaço de aumento de impostos elevará a arrecadação do ICMS anual em R$ 250 milhões. “Isso é sacrificar o povo, é jogar a conta da irresponsabilidade, incompetência e má gestão para o povo pagar. Por que o governo não reduziu custos, enxugou a máquina. É simples e fácil passar a conta para outro pagar. Enquanto isso vemos o caos na saúde e na segurança, mas os impostos são cobrados. É lamentável”, finalizou.

PSDB

O presidente do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, disse que o partido não concorda com a decisão. “Recebo com tranquilidade a decisão do tribunal e dos nobres desembargadores. Respeitamos, mas não concordamos. Porém, os nossos advogados já estão orientados a recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal para reverter esse placar. O certo é que vamos recorrer até onde for preciso para barrar esse aumento que é absurdo, ilegal, imoral e injusto com a população”, declarou.

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