Por unanimidade, TSE rejeita embargos de Miranda e mantém cassação do mandato

Redação AF - |
Foto: Lia Mara
Marcelo Miranda e Cláudia Lelis

Por unanimidade e com uma votação relâmpago na noite desta terça-feira (17), que durou cerca de 20 segundos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Marcelo Miranda (MDB) contra a cassação da chapa por caixa 2 nas eleições de 2014.

O relator, ministro Luiz Fux proveu parcialmente os embargos da vice-governadora Claudia Lelis apenas para corrigir erro material na filiação partidária, que constava o PSDB, mas o correto é PV.

Sem nenhuma divergência e tampouco discussão sobre os argumentos da defesa do governador, o resultado foi proclamado por unanimidade.

Com a publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), Miranda e Cláudia serão afastados novamente. Mauro Carlesse, presidente da Assembleia Legislativa, reassumirá o Governo interinamente até a realização de novas eleições.

Agora restará ao governador a apresentação de Recurso Extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal, cujo relator será o ministro Gilmar Mendes, por prevenção, já que ele concedeu a liminar que retornou Miranda ao cargo enquanto aguardava o julgamento dos embargos. Contudo, a admissibilidade desse novo recurso compete ao próprio TSE.

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