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Preços abusivos levam Procon a autuar postos de combustíveis em Xambioá

Mara Santos - |
Foto: Secom/Divulgação
Equipe de fiscalização autuou três postos por preços abusivos

Três postos de combustíveis foram autuados pela equipe de fiscalização do Procon, em Xambioá, pela cobrança abusiva do preço da gasolina. Vendida a R$4,49 o litro, o preço do combustível  estava muito acima do praticado nos municípios vizinhos.

A ação de fiscalização foi realizada nos postos da cidade e no comércio varejista, como supermercados e lojas de eletrodomésticos. Nos três postos de venda de combustíveis, além da autuação por preços abusivos, foram lavrados autos de infrações por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC)  e de tabela de preços visíveis nos locais de entrada.

Nos supermercados também foi constatada a ausência do CDC. Além disso, foram encontrados 373 produtos com data de validade vencida, que foram descartados. Nas lojas de eletrodomésticos, a falta do CDC e o desrespeito às normas de precificação também foram constatadas. A equipe deu orientações quanto às normas.

Audiência Pública

A cobrança abusiva provocou insatisfação da comunidade e foi debatida durante uma audiência pública na Câmara Municipal, convocada pelo presidente da Câmara, Jardel Rocha. Além de proprietários de postos na cidade, participaram da audiência o servidor público Franklin Rodrigues, representando o Procon Tocantins, vereadores e a população em geral.

Rodrigues informou que o Procon vem realizando o monitoramento do preço dos combustíveis em todo o Estado. As informações obtidas são compartilhadas com os demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DPE)  e Assembleia Legislativa (AL), a fim de definir uma atuação conjunta para investigar possíveis abusos e alinhamento na definição dos preços.

Na audiência, um dos postos da cidade se comprometeu a reduzir o preço da gasolina.

 

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