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Prefeita é denunciada ao MPE após propor concurso com baixo salário a professores

Agnaldo Araujo - | - 699 views
Foto: Divulgação
Caso foi denunciado à promotoria de Justiça de Tocantinópolis

Um Projeto de Lei gerou polêmica e revolta ao propor a realização de concurso público com baixo salário para professores especialistas, inclusive aquém do valor previsto no piso nacional do magistério, que é de R$ 2.298,00. O exemplo de desvalorização da educação acontece na cidade de Santa Terezinha do Tocantins, no norte do Estado.

Revoltado com a proposta, o vereador Diogo Coelho (DEM) já enviou ofício ao Ministério Público Estado requerendo que o órgão acompanhe a proposta da prefeita Itelma Belarmino de Oliveira (PMDB), que também é professora de formação.  O documento foi encaminhado ao promotor de justiça Celsimar Custódio Silva, da Promotoria de Tocantinópolis.

O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara Municipal, mas o vereador apontou várias falhas. Além do baixo salário para professor especialista, no PL não prevê vagas para os cargos de assessor jurídico, contador, controle interno, pregoeiro, médico, engenheiro agrônomo, técnico agropecuário, técnico em saúde bucal, bibliotecário, mecânico, bioquímico, educador social, cuidador social, operador de cadastro único, coordenador do CRAS e outros.

Conforme o vereador, as vagas ofertadas são inferiores à demanda do município para os cargos de professor, motorista, monitor educacional, agente de limpeza urbana (gari), técnico de enfermagem, merendeira, auxiliar de serviços gerais e assistente administrativo.

Para o vereador, a intenção da prefeita é deixar a possibilidade para contratação de servidores temporários por meio do ‘apadrinhamento político’. “Em Santa Terezinha a prática de contratar funcionários vem de vários anos, por isso, requeiro do MPE averiguação de tais atos adotados pela atual administração”, disse.

Diogo Coelho ainda enviou ao MPE cópia de atas de licitações da prefeitura nas quais constam contratação de prestadores de serviços que não estão na folha de pagamento do município.

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