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Prefeita propõe concurso com salário abaixo do piso nacional para professores

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Entrada da cidade de Santa Terezinha do Tocantins

Tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, norte do Estado, um projeto de lei do Poder Executivo solicitando autorização para realização de concurso público. O problema é que o salário previsto para professor, inclusive especialista, está abaixo do exigido pelo piso nacional. 

O projeto de lei é assinado pela prefeita Itelma Belarmino de Oliveira (PMDB), que também é professora de formação. Ela justifica que o concurso representa um ‘anseio da comunidade’. “Acreditamos que, com isso, vamos ao encontro do anseio de nossa comunidade, bem como, cumprimos a legislação federal no tocante à forma de ingresso dos servidores”, afirma no projeto.

A proposta disponibiliza uma vaga para professor de educação inclusiva, uma para professor de português e também uma para pedagogo, todos com nível superior, carga horária de 40h e salário de R$ 2,1 mil.

Ocorre que, em janeiro de 2017, o Ministério da Educação reajustou o piso nacional para R$ 2.298,80. Ou seja, nenhum professor deve receber salário menor que esse valor.

O projeto de lei também prevê vagas para psicólogo, odontólogo, farmacêutico, engenheiro civil, educador físico e assistente social, nas mesmas condições.

Outro caso é que o salário previsto para o cargo de técnico em enfermagem é de apenas R$ 940, ou seja, abaixo do salário mínimo nacional. O subsídio para o técnico em meio ambiente, de laboratório monitor de educação é de R$ 937.

A reportagem tentou fazer contato com a Prefeitura de Santa Terezinha, mas o atendimento é apenas das 07 às 13 horas, conforme consta no site do município.

Confira as vagas previstas no Projeto.

Agente de endemias – 01 vaga – salário de R$ 1.014,61;

Agente de saúde – 01 vaga – salário de R$ 1.014,61;

Agente de limpeza pública – 01 vaga – salário de R$ 937;

Assistente administrativo – 02 vagas – salário de R$ 937;

Auxiliar de serviços gerais – 03 vagas – salário de R$ 937;

Coveiro – 01 vaga – salário de R$ 937;

Fiscal arrecadador – 01 vaga – salário de R$ 937;

Merendeira – 03 vagas – salário de R$ 940;

Motorista – 03 vagas – salário de 940;

Vigia – 02 vagas – salário de 937;

Operador de programas de saúde – 01 vaga – salário de R$ 937.

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