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Prefeito de Carmolândia parcela dívida de R$ 6 milhões deixada pelo ex-gestor e retira município da inadimplência

Agnaldo Araujo - | - 502 views
Foto: Divulgação
Município de Carmolândia (TO)

O atual prefeito da cidade Carmolândia, no norte do Tocantins, Neurivan Rodrigues de Sousa (PMN), parcelou a dívida de quase R$ 6 milhões deixada pelo ex-gestor e conseguiu retirar o município do cadastro dos inadimplentes. Agora pode firmar parcerias para execução de obras públicas.

Maior parte do débito, cerca de R$ 5,1 milhões, refere-se a dívida previdenciária deixada pelo ex-prefeito Sebastião de Gois Barros (PSD).  Esses valores eram descontados mensalmente do salário dos servidores pela Prefeitura, mas não foram repassados ao INSS.

Os débitos acumularam entre os anos de 2013 e 2016 e já estavam sendo cobrados judicialmente. O Município também devia outros tributos ao Governo Federal que somam quase R$ 700 mil.

Com a dívida milionária, o município estava impedido de firmar acordos e adquirir créditos com as esferas estaduais e federais. O atual prefeito Neurivan solicitou a inclusão do município no Programa de Recuperação Tributária (PRT) para que o problema fosse solucionado. Dessa forma, o município pode efetuar o parcelamento em até 120 prestações mensais e sucessivas.

Foto: Divulgação
Parcelamento da dívida.

O PRT

A medida provisória nº 766/2017 instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o qual permite a quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016.

As dívidas podem ser de pessoas físicas e jurídicas, abrangendo, inclusive, débitos objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício efetuados após 05 de janeiro de 2017 (data da publicação da medida provisória), desde que o requerimento se dê dentro do prazo previsto para a adesão.

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