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Prefeito de Santa Rita usa máquinas públicas e servidores em obra de posto de combustível; MPE instaura inquérito

Redação AF -
Foto: Divulgação
Rua na cidade de Santa Rita do Tocantins

O prefeito de Santa Rita do Tocantins, Arthur Caires Maia, e seu pai, que é secretário de Administração, Dirson Pereira Maia, estavam usando máquinas públicas e servidores municipais na construção de um posto de combustível localizado às margens da BR-153.

Diante dos Fatos o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil, na última quinta-feira (25), para apurar a prática de ato de improbidade administrativa.

Na última quarta-feira (24), oficiais de diligência do Ministério Público estiveram no local e flagraram o uso de maquinário e de servidores públicos municipais no empreendimento privado.

Como decorrência, no dia seguinte a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, além de instaurar inquérito para apurar o caso, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Administração de Santa Rita do Tocantins para que  determinem imediatamente o fim do uso das máquinas públicas e servidores, já que, por força de legislação federal, tal conduta configura prática de ato de improbidade administrativa, além de crime previsto no Decreto-lei nº 201/67.

Foi determinado também encaminhamento de cópia da recomendação e de documentos para a Procuradoria-Geral de Justiça e para o Tribunal de Contas do Estado, visando apurar ocorrência de crime e conduta ilegal pelos fatos constatados no dia 24 de fevereiro.

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