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Prefeito pretende contratar 202 servidores temporários em Palmeirante; vereadores cobram concurso

Agnaldo Araujo - | - 983 views
Foto: Divulgação
O projeto foi aprovado na Câmara

Márcia Costa//AF Notícias

Vereadores da cidade de Palmeirante (TO) cobraram a realização de concurso público para preenchimento de vagas do Quadro Geral do município durante votação de um projeto de lei do Executivo que solicita autorização para contratações temporárias. A sessão na Câmara ocorreu na manhã de sexta-feira (09).

O Projeto de Lei nº 001/2018 do prefeito Charles Dias da Silva (PSD) pede autorização para contratar sem concurso 202 servidores de níveis médio, técnico e superior. O projeto foi aprovado, mas foi inserida uma emenda para a realização do concurso público.

O vereador Raimundo Brandão (PSC), autor da emenda, disse que o último concurso da Prefeitura aconteceu em 2009 e é necessário o preenchimento definitivo dos cargos.

O vereador Adiel Leal (PRB) frisou que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

Já o vereador Raimundo Brandão (PSC) afirmou que os parlamentares podem acionar o Ministério Público para que o órgão cobre a realização do concurso em Palmeirante.

Existem muitos contratos. O Ministério Público tem cobrado de muitas prefeituras a realização do concurso e com a aprovação da emenda, fica mais fácil sair o certame em nossa cidade. O município precisa de concurso para efetivar os servidores. Mas há necessidade dos contratos, é um meio empregatício na cidade”, ressaltou.

Votaram a favor da emenda para realização do concurso público os vereadores Raimundo Brandão (PSC), Adiel Leal (PRB), Jovailton Felix (PMDB) e Iranilton (PTN); já os vereadores Raimundo Bento Queiroz (PROS), Vicente Lopes Coelho (PSD) e Raimundo Marinho (PDT) votaram contra; se absteve em votar o vereador Vanduires Lima (PMDB).

O Projeto de Lei será encaminhado à sanção ou veto do prefeito municipal.

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