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Prefeito reduz remuneração de professores após ser denunciado por pagar salário mínimo à categoria

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Cidade de Palmeirante (TO)

Professores municipais de Palmeirante, a cerca de 110 km de Araguaína, foram surpreendidos no início deste mês por uma redução súbita nos salários referentes ao mês de outubro. Mais de 10 educadores foram prejudicados por essa mudança sem aviso prévio, dentre eles, inclusive, está uma professora em período de licença maternidade.

Conforme apurado pelo AF Notícias, alguns chegaram a perder R$ 600,00 e outros R$ 800,00. O fato acontece 15 dias depois da classe ter exposto à imprensa o descaso da gestão municipal que não reajusta o salário dos educadores há 8 anos e não paga nem metade do que é exigido pela legislação federal.

Desta vez, o prefeito Charles Rodrigues (PSD) decidiu que os professores receberiam apenas por 20 horas semanais mesmo tendo trabalhado 30 horas. Sem saber a quem recorrer, a categoria procurou novamente o AF.

Segundo uma fonte que não quis ser identificada, o prefeito ordenou a servidores responsáveis pela folha de pagamento que reduzissem a remuneração dos educadores.

“Ele não justificou o motivo. Mas, creio que tudo se deve a uma ação que os professores estão movendo contra a prefeitura para reivindicar os 5 anos de diferença do piso nacional que não está sendo pago. Bem como a aprovação do PCCR, que está pronto há mais de ano e que ele vem enrolando para enviar à Câmara para ser votado”, pontuou a fonte ao lamentar que todo seu planejamento familiar foi comprometido por esta decisão da prefeitura.

Também conforme apurado, servidores da prefeitura teriam até tentando argumentar com o prefeito para convencê-lo a voltar atrás na decisão, mas ele se teria se mostrado irredutível. No entanto, após a categoria pressionar, ele pediu para informar que o dinheiro descontado neste mês estará incluso no próximo pagamento.

Foto: Divulgação
Prefeito de Palmeirante, Charles Rodrigues

A notícia, porém, não animou os servidores que já viram muitas promessas desta gestão serem descumpridas. “Só acredito depois que eu ver na minha conta”, comentou uma professora.

A promessa do prefeito diz respeito somente à remuneração de outubro que refere-se a dias já trabalhados e não garante o direito ao salário exigido na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 – motivo da denúncia veiculada pelo AF Notícias, no dia 20 de outubro deste ano. Desta forma, os educadores seguem brigando na Justiça.

A LEI FEDERAL

Uma das denunciantes, que se identificou como ‘professora indignada’, afirmou que o município de Palmeirante é o único da regional de Colinas, composta por 11 municípios, que não paga o salário como manda a Lei Federal. “Há mais de 8 anos que um professor daqui não sabe o que é um aumento em sua base salarial”, disse.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação pública deveria ser reajustado anualmente. Em 2017, o Governo Federal elevou o piso para R$ 2.298,00 para profissionais que trabalham 40 horas.

Em Palmeirante, para não pagar o piso aos professores, a prefeitura reduziu a carga horária de 40 para 20 horas semanais e deu espaço aos contratos temporários pagando cerca de R$ 890,00 por mês aos profissionais.

Além disso, a prefeitura também não oferece o Plano de Carreira dos servidores da categoria. Segundo a professora denunciante, o atual prefeito Charles Rodrigues (PSD) ‘vem empurrando a classe com a barriga e não resolve a situação do professor municipal’.

No entanto, atualmente Palmeirante possui apenas 54 professores efetivos e o maior problema seria a quantidade de contratos que compromete o orçamento do Fundeb 60.

Conforme apurado pela redação do AF, pretendendo manter os contratos de 20 horas com os professores, o prefeito terá que contratar outros professores para suprir os déficits gerados.

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