Prefeitura admite que primeira-dama acumula cargos públicos, mas nega que ato seja ilegal

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Primeira-dama e prefeito de Miracema em evento da prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Miracema respondeu a matéria publicada pelo AF Notícias na semana passada sobre a primeira-dama da cidade, que têm acumulado dois cargos públicos.

Para a prefeitura, o ato da primeira-dama Camila Fernandes não é ilegal, pois há compatibilidade de horário entre as duas funções que ela exerce no Poder Público.

Em seu esclarecimento, a gestão municipal de Miracema diz que a primeira-dama é subtenente da Polícia Militar do Tocantins e também servidora efetiva da Secretaria da Saúde do Estado com o cargo de enfermeira, de onde foi cedida para o Município com ônus para a Prefeitura, conforme Portaria CCI nº 95 publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.794.

Apesar de possuir dois cargos como enfermeira no Estado, um junto à Secretaria da Saúde e outro junto à Polícia Militar, segundo a prefeitura, Camila não fere o art 37 da Constituição Federal, pois para enfermeiros e médicos há uma ressalva desde que sejam cargos privativos.

A prefeitura cita um inciso do art 37 para ressaltar os casos a quem se aplicam a proibição e diz que enquanto técnica de enfermagem da PM, Camila cumpre seu horário integralmente pela manhã, jornada de 20 horas, e no município, ela cumpre 6 horas corridas diariamente, como os demais servidores.  Ainda segundo a gestão municipal, todo procedimento de cessão e nomeação de Camila foi feito corretamente.

ENTENDA 

A primeira-dama de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes de Araújo ganha mais que o próprio marido, o prefeito Moisés Costa, conforme mostra o Portal da Transparência do município. Isso porque graças a um acúmulo de cargos públicos, a mulher recebe um salário mensal de R$ 15 mil.

Camila é secretária de Assistência Social e enfermeira do quadro da Saúde da Polícia Militar, segundo o Portal da Transparência. O fato faz com que a primeira-dama supere seu esposo, o prefeito de Miracema, Moisés Costa (PMDB), que recebe por mês, em seu cargo, R$ 14 mil.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, Camila, enquanto secretária de Assistência Social, recebe o montante de R$ 5 mil, e como enfermeira subtenente da Polícia Militar, um total de R$ 10.697,93.

Um dos pontos questionáveis sobre este acúmulo de cargos é como a primeira-dama consegue exercer duas funções ao mesmo tempo, já que pelo art. 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos”.

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