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Prefeitura concede alvará para construção de residência onde deveria ser praça pública

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Residência que está sendo construída no local

Márcia Costa//AF Notícias

A Prefeitura de Araguaína concedeu alvará para a construção de uma residência numa área onde deveria ser construída uma praça pública para contemplar vários bairros da cidade. O terreno fica localizado na Avenida dos Administradores, setor Jardim Paulista.

O alvará de construção foi concedido no dia 05 de dezembro de 2017 em nome de Letícia Mateus Barros, que é a atual proprietária do terreno.

O vereador Divino Bethânia Jr. considerou o processo ‘uma fraude’. “Embora os lotes estejam registrados em Cartório, esse processo foi uma fraude, transformando a praça em área particular”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a solicitação de doação da área pública não passou pela Câmara como deveria. “Desde 2009 não passou nada na Câmara sobre essa área pública sendo doada para alguém. Na minha opinião é irregular. Hoje um cidadão de posse está edificando com base nesse alvará. Precisamos fazer algo urgente”, considerou.

Conforme Divino Bethânia, a suposta proprietária será convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores sobre como conseguiu o alvará. Secretários municipais também deverão ser chamados.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Araguaína informou, por meio de nota, que tramita na Justiça, desde 2013, uma ação anulatória de registro público referente a doação de 24 lotes no Jardim Paulista, dentre eles o localizado onde deveria ser a praça. Disse também que a doação da área pública ocorreu em 2012, na gestão anterior.

A prefeitura afirmou ainda que o alvará de construção foi cancelado nesta terça-feira (09), após recebimento de uma denúncia, e a obra está embargada até a conclusão do processo.

Conforme a nota, denúncias dessa natureza podem ser feitas ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), na Secretaria Municipal da Infraestrutura ou através do telefone 3411-5640.

Foto: Divulgação
Localização de onde deveria ser a praça

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