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Prefeitura de Filadélfia tem mais de 100 servidores contratados em cargos ofertados em concurso

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede da prefeitura de Filadélfia

Agnaldo Araújo//AF Notícias

A Prefeitura de Filadélfia, no norte do Estado, tem mais de 100 servidores comissionados em cargos que deveriam ser ocupados por aprovados em concurso público. A estimativa é do Ministério Público Estadual (MPE) em manifestação na Ação Civil Pública ajuizada com o objetivo de obrigar o Município a homologar o certame realizado ainda no ano passado. O caso será julgado pelo juiz Fabiano Ribeiro.

O prefeito Ivanilzo Alencar (PMDB) alega que o Município não tem condições financeiras para prosseguir com o concurso público, mas um detalhe chama a atenção do promotor Leonardo Gouveia Olhe Blanck: o grande número de servidores que ocupam cargos comissionados, inclusive, vários deles concorreram vagas no certame, aprovados e reprovados.

Conforme o MPE, seria o caso dos servidores José Maria Moreira, Taís Félix Ribeiro, Vanessa Medeiros Busaglo, Zaira Silva Costa, Antônio Bujarques Pereira da Silva, Calindo Pereira de Macedo Neto, Elem Lima de Oliveira e Fernanda da Silva Fragoso.

Entre eles, chama a atenção a nomeação de Antônio Bujarques, que mesmo não tendo sido aprovado no concurso para os cargos de motorista e vigilante, ocupa atualmente o cargo comissionado de avaliador de imóvel do município. Ele foi admitido no dia 03 de janeiro de 2017, nos primeiros dias da nova gestão, embora tenha sido um dos coordenadores de campanha do atual prefeito, inclusive circulou constantemente no cartório eleitoral e participou de reuniões oficiais para deliberações de questões relacionadas ao pleito de 2016.

Da mesma forma, a candidata Fernanda da Silva Fragoso que realizou a prova para o cargo de assistente social e não foi aprovada, mesmo assim foi nomeada pelo prefeito para ocupar o referido cargo.

Outra situação gravíssima refere-se à nomeação de aproximadamente 20 professores que também fizeram as provas do concurso, mas não conseguiram aprovação sequer para auxiliar de serviços gerais.

O promotor Leonardo Gouveia argumenta que não convocar os aprovados no concurso público afronta os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

“É inaceitável que os candidatos sejam penalizados pela má vontade do gestor municipal em homologar o certame”, afirma o promotor, citando interesses particulares de governantes em manter currais eleitorais.

O promotor argumentou também que o concurso ainda não foi homologado por “mero capricho” da Administração, uma vez que boa parte dos selecionados residem fora do município e não possuem alianças políticas na cidade.

Por outro lado, o prefeito argumenta que possui cerca de 37 funcionários contratados e que a maioria exerce cargo de confiança. Porém, o promotor afirma que o Município está “omitindo algumas informações”, uma vez que, em consulta no Portal da Transparência, consta mais de 100 comissionados.

Cargos comissionados

Dentre os cargos comissionados ocupados estão o de motorista, assistente administrativo, professor, agente comunitário de saúde, merendeira, auxiliar de serviços gerais, técnico de enfermagem, agente de endemias, assistente social, telefonista, enfermeiro, vigilante, avaliador de imóveis, analista de sistema e fisioterapeuta. O promotor ressaltou também que ainda há outros cargos ocupados por comissionados que não consta na lista entregue pela Prefeitura, como o caso de dentista.

“Percebe-se que boa parte dos cargos ofertados no concurso público estão ocupados por servidores comissionados, o que demonstra que o requerido [prefeito] não homologa o concurso por fins outros”, finalizou o promotor.

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