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Prefeitura de Santa Fé gastou 64,1% da receita de 2013 com pessoal; TCE rejeita contas e sugere concurso

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede da prefeitura de Santa Fé do Araguaia

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recomendaram a rejeição das contas anuais consolidadas do município de Santa Fé do Araguaia, referente ao exercício financeiro de 2013. Os gestores foram Fleury José Lopes, de 01 de janeiro a 19 de setembro de 2013, e Elsir Soares Ferreira, de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2013.

A recomendação foi publicada no Boletim Oficial do TCE (aqui), da última terça-feira (16/08), e aponta extrapolação do limite de gasto com pessoal; abertura de crédito suplementar sem indicação da fonte e ocorrência simultânea de déficit orçamentário e financeiro.

Consta no documento que a despesa total com pessoal alcançou 64,10% da receita corrente líquida, extrapolando, o limite estabelecido nos artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o TCE, a abertura de crédito suplementar sem indicação de fonte de recurso utilizada contraria o artigo 167, V, da Constituição Federal.

Segundo os conselheiros, já a ocorrência simultânea de déficits orçamentário e financeiro nos cofres da prefeitura é uma “circunstância que caracteriza, além da já concreta situação de fragilidade monetária (ausência de disponibilidade de caixa), agravamento desse cenário pelo aumento do montante da despesa de curto prazo do município”.

Caberá à Câmara de Vereadores a decisão final sobre a rejeição ou aprovação da referidas contas.

Concurso público

O órgão fiscalizador recomendou que a atual gestora, prefeita Márcia Aparecida Costa Bento (PMDB), realize concurso público destinado à contratação de assessor jurídico, contador, médicos e demais profissionais da saúde.

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