Prefeitura encerra mais de 400 contratos temporários em Miracema; prefeito fala em recontratação gradual

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Prefeito de Miracema, Moisés da Sercom

Nielcem Fernandes//AF Notícias

Mais de 400 servidores contratados deixaram de trabalhar na prefeitura de Miracema no mês de dezembro de 2017 e o prefeito Moisés Costa da Silva (PMDB), popularmente conhecido como Moisés da Sercom, negou que houve uma demissão em massa. O gestor concedeu entrevista exclusiva ao AF Notícias para esclarecer sobre a atual situação do funcionalismo municipal.

De acordo com o gestor, o que houve na verdade foi o encerramento automático de todos os contratos que tinham validade até o dia 31 de dezembro. O Decreto de n˚ 433/2017 de 21 de dezembro de 2017, assinado, publicado e divulgado, ressaltava a informação, segundo o prefeito.

“Não houve demissão, houve encerramento de contrato. Desde o dia 22 de dezembro despachamos um decreto comunicando os funcionários do enceramento dos contratos no dia 31 de dezembro, normalmente. Devida a situação financeira enfrentada pelos municípios, estamos fazendo um planejamento para avaliar a necessidade real das contratações” justificou o prefeito.

Moisés Costa afirmou que alguns dos servidores que tiveram o contrato de prestação de serviço rescindido já foram reconduzidos às suas atividades. “Os servidores da saúde, por exemplo, já retomaram as atividades por causa da necessidade. Os do serviço social também serão reconduzidos. Os servidores da educação só serão reintegrados de acordo com o calendário escolar e a previsão é para a segunda quinzena de janeiro. É um processo natural e gradativo. Acontece que algumas pessoas distorcem a história” explicou.

CONTRATOS ENCERRADOS

Ao todo foram encerrados 401 contratos, correspondente a R$ 420.498,67 ou 31% do valor da total da folha de pagamento dos servidores. Apesar da readequação no quadro do funcionalismo, o administrador garante que não haverá cortes significativos. “Encerramos todos os contratos, mas os servidores serão reintegrados ao quadro de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira. Creio que não haverá um corte significativo no quadro. Boa parte dos funcionários que tiveram o contrato encerrado já retornaram as atividades na intenção de garantir a recontratação e a vaga. Isso não vai fazer diferença. Os servidores serão chamados por suas qualificações e profissionalismo, um processo bem tranquilo” disse.

Segundo as informações da assessoria da prefeito, o número total dos contratos que serão renovados ainda está sendo levantado e estes não tem ligação com ONGs e sim de áreas diversas da gestão municipal.

O prefeito afirmou ainda ao AF Notícias que em outubro já havia tomado uma medida para que não houvesse corte de pessoal. “Em outubro nós reduzimos em 50% as gratificações de todo quadro, justamente para não haver demissões. Essa medida foi tomada quando foi decretado o bloqueio dos recursos para realizar o pagamento dos funcionários contratados por duas ONG´s. Com a preocupação de não fecharmos o ano, e ter que cortar pessoal, reduzimos as gratificações. Agimos com toda responsabilidade, diferentemente do que alguns andam dizendo” relatou Moisés Costa.

ONG´s

A assessoria do prefeito afirmou que o município já iniciou tratativas no Fórum Trabalhista, em Palmas, ano passado, sobre as ações trabalhistas entre os ex-empregados do Instituto ISES e da Fundação Evangélica Restaurar, em que o município é citado como corresponsável pelas obrigações trabalhistas.

São em torno de 513 reclamações trabalhistas resultantes do Termo de Parceria firmado entre o município de Miracema do Tocantins e as referidas instituições, ao longo dos anos de 2014 a 2016, que tinha por objeto a terceirização de mão de obra de trabalhadores, e são resultado do não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte das entidades. Dessa forma, atraiu a responsabilidade do município, que deveria apenas fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte das entidades.

R$ 500 MIL

O prefeito disse ainda que deve depositar em juízo o valor de R$ 500 mil até o dia 30 de abril para garantir o cumprimento do acordo e não negou a crise por que passa a gestão. “Nós viramos o ano com 100% dos salários dos servidores pagos, inclusive o décimo terceiro. Foi muito difícil porque vivemos uma situação atípica e os funcionários foram contratados pelas ONG´s, que não pagaram os direitos trabalhistas desses servidores e eles procuraram a justiça. O juiz entendeu que a administração é corresponsável e houve bloqueio de recursos. Fizemos um acordo na justiça e até o dia 30 de abril a prefeitura tem de depositar R$ 500 mil em uma conta judicial em favor dos funcionários das ONG´s”, relatou o prefeito.

Conforme Moisés Costa, esse acordo se refere à parte dos salários atrasados e principalmente aos direitos trabalhistas, como décimo terceiro, férias e rescisão. “Para que não haja problemas dessa natureza no final de 2018, estamos planejando nosso orçamento desde dezembro passado. Crise existe, mas nós estamos planejando exatamente para superar essa crise por que passa a maioria dos municípios do Tocantins “, concluiu.

Diante da polêmica, a prefeitura de Miracema também divulgou uma nota de esclarecimento no seu endereço eletrônico.

CONFIRA A NOTA

“A Prefeitura de Miracema do Tocantins vem a público esclarecer que não existe nenhuma ação de demissão em massa acontecendo na gestão municipal. O que ocorre é que os servidores contratados por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e que tiveram seus contratos com vigência até 31.12.2017 encontram-se com seu vínculo encerrado automaticamente com o Município.

Somente após um minucioso levantamento da situação e da demanda de cada pasta, poderá ser aberta nova possibilidade de contratação, devendo os seus respectivos ocupantes permanecerem afastados do trabalho, a fim de evitarem transtornos causados pela não formalização contratual.

Somente aquelas funções tidas como estritamente necessárias para o funcionamento das respectivas repartições, as quais já foram definidas por cada Secretaria junto à Secretaria de Administração, permanecerão trabalhando para assegurar a continuidade do serviço público a elas vinculados”.

Ascom/Prefeitura Miracema

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