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Prefeitura paga salário mínimo a professores e não concede reajustes há 8 anos

Agnaldo Araujo - |
Foto: AF Notícias
Reunião com professores para entender a reivindicação / Imagem ilustrativa

Cerca de 40 professores do município de Palmeirante, a 111 km de Araguaína, recebem menos de um salário mínimo por 20 horas semanais de trabalho. Indignado, um grupo de servidores denunciou ao AF Notícias o descaso da gestão municipal que não reajusta o salário dos educadores há 8 anos e não paga nem a metade do que é exigido pela legislação federal.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê que, a partir de 2009, o piso salarial dos professores da educação pública deveria ser reajustado anualmente. Em 2017, o Governo Federal elevou o piso para R$ 2.298,00 para profissionais que trabalham 40 horas.

Em Palmeirante, para não pagar o piso aos professores, a prefeitura reduziu a carga horária de 40 para 20 horas semanais e deu espaço aos contratos temporários pagando cerca de R$ 890,00 por mês aos profissionais. Este valor, contudo, não corresponde ao salário mínimo em vigor no Brasil desde janeiro deste ano, R$ 937,00, e muito menos à metade proporcional ao piso salarial garantido por lei, o que deveria ser pago aos profissionais que trabalham 20 horas.

A LEI FEDERAL

Uma das denunciantes, que se identificou como ‘professora indignada’, afirmou que o município de Palmeirante é o único da regional de Colinas, composta por 11 municípios, que não paga o salário como manda a Lei Federal. “Há mais de 8 anos que um professor daqui não sabe o que é um aumento em sua base salarial”, disse.

Além disso, a prefeitura também não oferece o Plano de Carreira dos servidores da categoria. Segundo a professora denunciante, o atual prefeito Charles Rodrigues (PSD) ‘vem empurrando a classe com a barriga e não resolve a situação do professor municipal’.

No entanto, atualmente Palmeirante possui apenas 54 professores efetivos e o maior problema seria a quantidade de contratos que compromete o orçamento do Fundeb 60.

GREVE

O município possui apenas um quadro de 780 alunos em toda a rede de ensino, com 4 unidades escolares, de acordo com a professora. Segundo ela, o município não resolve o problema porque não possui recursos.

Conforme a professora, uma greve ainda não foi deflagrada porque os mais prejudicados serão os alunos. “Estamos relevando para não formalizarmos uma greve porque sabemos que o mais atingido será o aluno, mas e desumano um professor receber por 20 horas o valor de R$ 890, professores pós-graduados e graduados recebendo mísero salário”, afirmou.

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