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Prefeitura vai continuar demolição da Feirinha; DPE pede extinção das ações judiciais

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
A demolição vai continuar

Agnaldo Araújo//AF Notícias

A Prefeitura de Araguaína vai continuar com a demolição da Feirinha visando executar o projeto de revitalização do local. A limpeza da área com a retirada de imóveis abandonados teve início no mês de junho de 2017 e paralisou após a Defensoria Pública ingressar com ações na Justiça questionando a retirada dos moradores.

No entanto, a própria Defensoria pediu extinção das ações judiciais por entender que a Prefeitura passou a respeitar o “devido processo legal” e garantiu “respeito aos legítimos direitos patrimoniais dos cidadãos prejudicados”. O pedido de extinção é assinado pelo defensor Sandro Ferreira Pinto, autor da ação que embargou a demolição.

Conforme o pedido, após a solicitação de suspensão da demolição, o Município firmou acordo perante a Defensoria e se comprometeu a indenizar os prejuízos aos moradores que possuíam imóveis no local. Além disso, a prefeitura se prontificou a outras ações sociais, por exemplo, a garantia de manutenção do espaço de trabalho noutro local, obedecendo a legislação vigente.

“Assim, porquanto substancialmente satisfeito o pleiteado, pugno pela extinção do feito, ante a carência superveniente do interesse de agir”, escreveu o defensor.

A DEMOLIÇÃO

A demolição dos imóveis abandonados da Feirinha iniciou no dia 27 de junho de 2017. Inicialmente foram destruídos os imóveis desocupados e que já tinham sido condenados pela Defesa Civil. O local passará por mudanças após 40 anos de abandono do poder público.

Ainda no mesmo dia de início da demolição, a Defensoria Pública recorreu à Justiça para embargar a ação do município. Comerciantes relataram que foram acionadas na madrugada pela Prefeitura já com o início da demolição. A DPE argumentou na época que os moradores foram privados do direito de propriedade sem nenhuma ordem judicial.

Mas os acordos foram feitos, moradores e comerciantes foram indenizados e a prefeitura poderá continuar com a demolição, assim como executar o projeto de revitalização do local. A área total será revitalizada e dará espaço a duas salas para cursos de artes, um Centro de Artesanato, um Centro de Geração de Renda e praça de alimentação no piso superior, conforme o projeto.

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