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Presidente da Câmara de Goiatins não consegue ler e escrever o artigo mais famoso da Constituição Federal

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Presidente da Câmara de Goiatins

O atual presidente da Câmara Municipal de Goiatins (TO), cidade em que o prefeito, primeira-dama, secretários, vereadora e servidores públicos foram presos pela Polícia Federal por suspeitas de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos, teve seu registro de candidatura indeferido por não conseguir provar que é alfabetizado. A principal função de um vereador é criar leis no âmbito municipal e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

José Américo Aquino de Sousa teve o pedido de registro da candidatura indeferido pelo juiz eleitoral Luatom Bezerra Adelino de Lima. O magistrado argumenta que o vereador apresentou uma declaração de escolaridade na qual não se podia aferir se José Américo era alfabetizado. Após, ele foi submetido a um teste.

O referido teste consistia em ler e escrever parte do caput do artigo 5° da Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

“Entretanto, o candidato não conseguiu ler nem escrever a frase acima citada, conforme certidão expedida pelo Chefe de Cartório desta 32º Zona Eleitoral de fls. 50, limitando-se somente a copiar algumas letras e assinar seu nome”, disse o Juiz na decisão.

Nessa situação, José Américo é considerado inelegível nos termos do artigo 14, parágrafo 4° da CF, que diz: “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.

Tentativa de salvar mandato do prefeito

O presidente da Casa de Leis foi quem conduziu a votação da Câmara que concedeu licença a Vinicius Donnover por até 30 dias por interesses particulares. O presidente ainda tentou fazer nova votação para prorrogação da licença, mas não ocorreu devido a pressão popular.

Vinicius Donnover está preso desde o dia 27 de julho de 2016 no Presídio Barra da Grota, em Araguaína.

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