Presidente da Câmara de Pau D’Arco é obrigado a deixar cargo e fazer nova eleição

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede da Câmara de Pau D'arco

Márcia costa//AF Notícias 

A justiça do Tocantins determinou a realização de nova eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau D’Arco no prazo de cinco dias. A polêmica na cidade começou quando terminou o mandato do presidente da Câmara, Francimilton Leite de Brito (PP), mas ele se recusou a deixar o cargo.

Diante do caso, cinco dos nove vereadores de Pau D’Arco ingressaram com Mandado de Segurança na Justiça contra o ato do presidente. Francimilton alega que o mandato do presidente tem duração de 2 anos, conforme o Regime Interno da Casa. Contudo, a Lei Orgânica Municipal estabelece o mandato de apenas 1 ano. Enquanto a polêmica persistia, ele continuava no cargo.

A decisão para realizar nova eleição foi proferida pelo juiz da Comarca de Arapoema, Rosemilto Alves de Oliveira, no dia 19 de janeiro. Em decisão anterior, o mesmo magistrado havia negado o pedido para afastar Francimilton da presidência. O juiz argumentou que retirar o presidente do cargo naquele momento poderia causar prejuízo de difícil reparação, caso a ação judicial fosse rejeitada ao final do processo.

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou no caso pelo afastamento do presidente. Francimilton também apresentou suas alegações.

Conforme a decisão do dia 19, a eleição deve ser realizada em até cinco dias contados a partir da intimação.

Nesta quinta-feira (25), vereadores confirmaram que Francimilton ainda não comunicou nenhum parlamentar sobre a eleição.

Em relação à duração do mandato, o juiz entendeu que deve prevalecer o previsto na Lei Orgânica do Município. “É certo afirmar que mesmo havendo previsão no Regimento Interno [para mandato de 2 anos], deve prevalecer as disposições da Lei Orgânica Municipal, que contempla mandato de 01 ano para a mesa diretora”, em razão da hierarquia das normas, escreveu na sentença.

O vereador Alvacy Alves (PSC), um dos autores da ação, considerou justa a decisão da justiça. “Achei louvável e de suma importância. Queríamos realmente esse resultado, pois a lei maior é a que prevalece”, afirmou.

Os parlamentares que entraram com a ação judicial contra o ato da presidência foram:  professora Nete (PMDB), Gilson Antero (PMDB), Alvacy Alves (PSC), Magno Silva (PRTB), Marlenice Borges (PSDB).

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