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Presidente de Câmara se recusa a deixar cargo e vereadores ingressam com ação na justiça

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede da Câmara de Pau D'arco

Márcia Costa//AF Notícias 

Cinco dos nove vereadores da cidade de Pau D´Arco (TO) ingressaram com uma ação na justiça de Arapoema contra o ato omissivo da presidência da Câmara em não realizar eleição para a nova mesa diretora. Segundo os parlamentares, Francimilton Leite (PP) se recusa a deixar o cargo de presidente da Casa de Leis.

Os vereadores tinham convocado uma sessão extraordinária para a última segunda-feira (01) para a nova mesa diretora ser eleita. Porém, eles encontraram a Câmara com as portas fechadas quando chegaram no local. Os vereadores contaram que Francimilton estaria ‘omitindo’ e ‘enrolando’ os parlamentares para evitar a eleição da nova mesa diretora.

O regimento interno da Câmara, que previa um ano de mandato da mesa diretora foi reformulado em 2015, e o mandato passou a ser de dois anos. Contudo, a Lei Orgânica do município não teve alteração. Conforme o documento, o mandato deve ser de apenas um ano.

“Mudamos o regimementocart interno, mas não mudamos a Lei Orgânica, que é a Carta Magna. É preciso ser feita uma nova eleição. Existem fatos de má conduta do atual presidente. A democracia precisa prevalecer”, disse o vereador Alvecy Alves (PSC).

De acordo com Alvacy, outro detalhe é que o banco não reconhece a partir de agora um segundo mandato do atual presidente. “Não tem legitimidade, o regimento interno é ato normativo da Casa. A Lei Orgânica é superior. As contas da Câmara e todos os salários dos servidores estão comprometidos”, disse.

O vereador Francimilton chegou a convocar uma sessão extraordinária no dia 12 de dezembro de 2017, onde apresentou o projeto de Lei 001/2017 que altera a Lei Orgânica do Município para o mandato de dois anos, mas a proposta foi rejeitada pelos demais vereadores.

Os parlamentares que entraram com a ação na justiça contra o ato da presidência foram: Professora Nete (PMDB), Gilson Antero (PMDB), Alvacy Alves (PSC), Magno Silva (PRTB), Marlenice Borges (PSDB).

Outro lado

Tentamos entrar em contato com o vereador Francimilton Leite, mas ele não retornou nossas ligações. O espaço está aberto.

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