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Preso não é levado a audiência por falta de combustível na viatura

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Fórum de Araguaína

Um homem detido na Casa de Prisão Provisória de Araguaína não foi levado à audiência de custódia por falta de combustível na viatura do sistema prisional. A.M.C.S foi detido em flagrante por dirigir embriagado, sem habilitação, resistir à prisão e desacato, no último sábado (28), na cidade de Araguanã, norte do Estado.

A audiência ocorreu na tarde de segunda-feira (30), no Fórum de Araguaína. Mas a direção da CPPA comunicou antecipadamente a impossibilidade de conduzir o detido por “falta de recursos para abastecer com combustível a viatura”.

Segundo o Termo da Audiência, a direção entrou em contato com a central em Palmas e foi informada de que o Governo do Estado não pagou as despesas de praxe do sistema penitenciário.

Na audiência, o Ministério Público Estadual pediu a homologação da prisão em flagrante, mas que fosse concedida liberdade ao suspeito com a aplicação de medidas cautelares. A Defensoria Pública também se manifestou pela concessão da liberdade, com ou sem medidas cautelares.

Por sua vez, o juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, homologou o auto de prisão em flagrante e impôs algumas medidas cautelares. “Após consultar os autos, verifico que, no caso em tela, a concessão de liberdade realmente é medida impositiva”, escreveu o magistrado.

O AF Notícias obteve a informação de que o detento seria liberado ainda na tarde desta terça-feira (31).

O juiz determinou que o homem compareça a todos os atos processuais aos quais for intimado e também o proibiu de ingerir bebida alcoólica e de frequentar lugares que comercializem bebidas alcoólicas. Ele ainda foi proibido de mudar de endereço sem prévia comunicação à autoridade. Ele foi advertido de que voltará à prisão se descumprir qualquer uma dessas determinações.

OUTRO LADO

Em nota, a Superintendência do Sistema Penitenciário assegurou que o fluxo de combustível foi restabelecido e nenhuma audiência deixou de ser cumprida.

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