Professores não conseguem se aposentar no Tocantins por falta de certidão da Seduc

Redação AF - | - 958 views
Foto: Divulgação
Secretaria de Estado da Educação

A falta da certidão que atesta o tempo de atividade escolar tem atrasado a aposentadoria de professores da rede pública estadual no Tocantins. De acordo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), docentes que estiveram em sala de aula nos anos anteriores a 94 estão tendo dificuldades de obter o documento junto a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Para quem procurou o documento na Seduc, foi orientado a se dirigir às escolas onde lecionou para conseguir cópias dos registros de ponto e frequências, porém a maioria dessas escolas não têm tal documentação ou até mesmo as unidades de ensino nem existem mais.

O Sintet notificou a Seduc na terça-feira (20) sobre a necessidade de a instituição conceder a Certidão de Atividade Escolar para professores que entraram com pedido de aposentadoria especial.

A certidão de atividade escolar é um documento necessário para o reconhecimento pelo Instituto de Previdência (IGEPREV) da aposentadoria especial de professor, sendo dever do empregador disponibilizar o documento, no caso o Estado. O responsável pela gestão é também o responsável pela emissão dessas certidões, que não estariam sendo assinadas.

“É da gestão a obrigação de ter e/ou entregar essa documentação comprobatória, uma vez que é a parte legítima detentora dos arquivos e não do trabalhador”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

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