Projeto cria cotas raciais na Unitins para negros, pardos, índios, deficientes e alunos da rede pública

Redação AF - |
Foto: Washington Luiz
Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei que institui o sistema de cotas para negros, índios, alunos vindos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência, para o ingresso na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e demais instituições de ensino superior e de nível técnico, mantidas pelo estado do Tocantins.

A proposta foi apresentada no dia 28 de novembro em regime de urgência pelo deputado petista, Paulo Mourão, que é pré-candidato ao Governo do Estado.

Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que o ex-presidente Lula foi responsável por encampar esse projeto e fez dele um das políticas afirmativas com melhores resultados de inclusão social. Além disso, o desemprego no país atinge cerca de 13 milhões de brasileiros, sendo que os negros representam algo em torno de 8,3 milhões de desempregados.

“A maioria dos alunos que ingressam no ensino superior são oriundos de escolas particulares e possuem poder aquisitivo alto. Então o projeto visa contemplar a inclusão no ensino superior de estudantes vindos de escolas públicas, de negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiência, classificados socialmente e economicamente vulneráveis, a fim de garantir o acesso e dar condições ao ingresso dos estudantes nas universidades públicas do Estado”, destacou o deputado.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – (IBGE), 74% da população do Tocantins é negra.  

Pela proposta, cada uma das instituições de ensino superior vinculadas ao governo do Estado deverá reservar, em cada curso de graduação, e curso técnico de nível médio por elas mantido, um percentual de vagas (mínimo 50%) para os grupos de candidatos, sendo distribuída pelo percentual dessas classes apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos requisitos para preenchimento das vagas do sistema de cota é que o estudante deve ser oriundo de família com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes no sistema de cotas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Ainda segundo o PL, a Secretária de Educação e a Secretaria de Cidadania e Justiça do Governo do Estado, serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata a lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O deputado disse que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) passou a adotar desde 2016 o sistema de cotas em seus certames de processo seletivo dos cursos de graduação, que estabelece 25% das vagas para alunos da rede pública.

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