Projeto torna infração incluir pessoas em grupo de WhatsApp sem autorização

Agnaldo Araujo - |
Foto: Rahul Ramachandran
O projeto está em discussão

Um projeto de lei em tramitação no Senado deve causar polêmica entre os usuários de redes sociais, principalmente do WhatsApp. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (7), uma emenda de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) cuja proposta é proibir a inclusão de pessoas em grupos em “redes e mídias sociais” sem a prévia autorização da pessoa.

A ideia é que para um usuário ser adicionado em um grupo de WhatsApp – ou ainda de Facebook, Telegram ou aplicativos semelhantes -, seja expressamente necessário o consentimento da pessoa. Segundo o projeto, o descumprimento dessa exigência seria uma “infração civil”.

A responsabilidade por operacionalizar essa mudança seria da empresa responsável pela rede social, que teria o dever de criar formas de registrar a autorização do usuário, como um sistema de convite, por exemplo.

A senadora e relatora substituta do Projeto de Lei 347/2016, Simone Tebet (PMDB/MA), explicou em pronunciamento no Senado o motivo para que a proposta seja aprovada:

“Constrangimentos por essas práticas são inúmeros e vão desde os incômodos gerados pela infração de informações gerados por grupos indesejados até o desgosto com o recebimento involuntário de conteúdos violentos, pornográficos ou fúteis”, disse.

Agora, o projeto deve ser aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para seguir adiante. Então, seguirá para o plenário, de onde será encaminhado para sanção presidencial caso não sofra alterações.

Você pode opinar sobre o projeto que está disponível no site do Senado. Curiosamente, a proposta conta no momento com grande reprovação dos usuários. De 313 votos registrados até as 09 horas desta segunda-feira (12), 291 eram contrários ao projeto e apenas 22 favoráveis.

(A Tribuna)

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