A
soltura do empresário de Araguaína
Giorgio Alan Bortolin dos Santos, em menos de 24 horas após ser preso em flagrante por espancar com extrema violência e covardia a própria esposa, gerou muitos questionamentos quanto à efetividade da Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. O empresário foi preso na noite de sexta-feira (17) e solto no dia seguinte por decisão do juiz plantonista,
Fabiano Ribeiro, e ainda com o parecer favorável do Ministério Público Estadual, assinado pela promotora de justiça
Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro. Câmeras de segurança do estabelecimento comercial do casal registraram a agressão do empresário contra a esposa. Ele desferiu vários socos no rosto da mulher, chutes e até rasteira. O vídeo viralizou nas redes sociais, gerando muita indignação e revolta. O Ministério Público disse que a promotora só teve acesso ao vídeo após já ter emitido o parecer, pois não constava nos autos.
MPE COM A PALAVRA Em nota, o Ministério Público afirmou que a promotora plantonista no fim de semana manifestou-se pela soltura do agressor tendo por base, exclusivamente, as informações do auto de prisão em flagrante que, até então, relatava se tratar de um caso de "lesão corporal leve". Segundo o MPE, diante de tais informações, a promotora manifestou-se pela aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal,
"já que a manutenção da prisão deve ser restrita aos casos graves". Ainda conforme o MPE, após a manifestação da promotora, começou a circular nas redes sociais o vídeo contendo o registro preciso do nível das agressões.
"Em razão desse novo elemento, o Promotor de Justiça natural do caso requisitará acesso aos autos para manifestação nos moldes preconizados pela legislação vigente", diz a nota do MPE.
VÍDEO [af_youtube url="https://www.youtube.com/watch?v=MF-c5GqH8j8"]Vídeo não carregou[/af_youtube]
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