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Proposta proíbe candidatura de políticos sem diploma para melhorar qualificação e nível dos debates

Agnaldo Araujo -
Foto: Luis Macedo
Deputado federal Irajá Abreu, autor da proposta

Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de políticos sem diploma. Pelo texto, os parlamentares que já têm mandato podem se reeleger mesmo sem o curso universitário, mas ficariam proibidos de disputar outros cargos no Legislativo ou Executivo.

A justificativa do autor, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), é que a medida irá melhorar o nível dos debates no Legislativo. “Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura.” Ele e a mãe têm nível superior.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designou o deputado Jorginho Mello (PR-SC) como relator da PEC.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, seria um dos atingidos. Ele não concluiu a faculdade de economia e não poderia sonhar com um mandato de senador, por exemplo, mas poderia concorrer à reeleição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é formado em direito. O ex-presidente Lula também não poderia se candidatar mais a cargo eletivo.

O deputado afirma que os ‘bons’ políticos sem nível superior devem ser exceção. “Temos que servir como bom exemplo para os nossos jovens. Para ser alguém na vida precisamos estudar. Deixando claro que existem excelentes políticos que não possuem curso superior, mas são exceções, não a regra”, disse.

O parlamentar apresentou a PEC no dia 15 de março deste ano, obtendo o apoio de 190 parlamentares, e foi encaminhada a Comissão de Justiça da Câmara (CCJ).

Leia trechos da justificativa do deputado para sua PEC: 

“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.

Já não bastam, portanto, as boas intenções para ser legislador: uma atuação eficiente e técnica em benefício da comunidade, que elege seus representantes, exige que eles apresentem o retorno esperado, em termos de uma legislação adequada e do controle das ações do Poder Executivo.

Além disso, em um País onde ainda é alto o índice de pessoas sem acesso à educação de qualidade, torna-se fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade.” (Com informações – Coluna Estadão)

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