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Rejeição da denúncia contra Temer ‘supera grave crise de incertezas’, diz governador Marcelo Miranda

Redação AF - | - 547 views

Logo após a votação na Câmara dos Deputados que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, na noite desta quarta-feira (02), o governador Marcelo Miranda divulgou nota comentando o posicionamento dos deputados federais.

Miranda disse que “vê como um passo positivo, e muito importante para o Brasil”, o resultado da votação.

Para o governador, a vitória do presidente Temer, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no Plenário da Câmara, representa para o País a “superação de uma grave crise de incertezas” – políticas, econômicas e sociais – que só colabora para a perda da esperança e da confiança do povo brasileiro em sua Nação.

O governador disse esperar que o exemplo do exercício da democracia, visto pelos milhares de brasileiros neste dia, contribua para que a governabilidade, a estabilidade e a soberania do Brasil possam se reerguer e colocar, de fato e de direito, o País nos trilhos do desenvolvimento.

Miranda afirmou que o Governo do Tocantins continuará parceiro do Governo Federal, ao lado de todos os tocantinenses e, sobretudo, ao lado de um Brasil sempre melhor para trabalhar e viver.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

HISTÓRICO

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.

Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.

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