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Relatório do MPE aponta deficiências e graves irregularidades em casas de acolhimento no Tocantins

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
O relatório do MPE apontou irregularidades e descumprimento de diretrizes do ECA

Um relatório técnico produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público Estadual (MPE), realizado com base em vistorias às casas-lares mantidas pela Associação Ágape, apontou irregularidades, bem como o descumprimento das diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na inspeção, realizada no dia 19 de maio, foram avaliados a gestão do serviço, recursos humanos, ambiente físico e atendimento socioassistencial.

Com relatos de graves violações, o parecer técnico sugere revisão da situação processual dos acolhidos, observando a possibilidade de retorno à convivência familiar e comunitária ou colocação em família substituta de seus municípios de origem. As técnicas do Caopij também sugeriram interdição da gestão da Associação Social Ágape (ASA), investigação nas contas bancárias e nos convênios da associação. Quanto aos casos de abusos, o parecer pede a apuração dos crimes de cárcere privado, maus-tratos, tortura institucional, negligências, atentado à vida por meio do fornecimento de alimentos estragados, bem como a revisão dos processos de adoção de bebês, verificando se houve direcionamento.

Com um total de 27 acolhidos, as casas-lares abrigavam meninos, meninas e bebês e se mantinham por meio de repasses mensais de recursos provenientes de convênio com seis municípios, o que gerava uma receita de R$ 35.200,00, além de receber doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas, do Programa Mesa Brasil e repasses da Igreja Batista. No entanto, não existem informações sobre os termos dos convênios, controle de gastos e aplicação dos recursos recebidos.

Com relação à estrutura física das Casas, todas foram consideradas inadequadas, principalmente a casa dos meninos, com manutenção comprometida, locais não atrativos e sujos, mobiliários velhos e localização afastada do centro, o que dificulta o acesso às famílias e aos equipamentos públicos do município. Foram consideradas irregulares, inclusive, as placas de identificação dos locais.

Na avaliação dos recursos humanos, constatou-se insuficiência. As cuidadoras, no máximo 3 em cada casa, exerciam as funções de limpeza, cozinha e manutenção, não havendo profissionais especializados ou que tenham, ao menos, passado por processo seletivo. Nos locais, também não existe trabalho socioassistencial e pedagógico. “Todos esses elementos evidenciam o despreparo das equipes que atuam junto às crianças acolhidas pela Associação” expôs o relatório.

O relatório ressalta que as casas se assemelham aos antigos orfanatos, onde as crianças ficavam em definitivo, e que em nada se assemelham à proposta da casa de acolhimento, que tem como objetivo trabalhar para que haja o retorno da criança ou adolescente ao seio familiar. Não existe atendimento individualizado, desenvolvido por meio de estratégias metodológicas condizentes com as necessidades da criança e do adolescente.

Intervenção das casas

No último dia 19 de maio, o MPE obteve decisão liminar que determinou a imediata intervenção das casas de acolhimento mantidas pela Associação Ágape. A suspeita é de que as crianças e adolescentes acolhidos sofriam maus-tratos, pressões psicológicas, cárcere privado, diversos tipos de abusos, além de indícios de direcionamento de adoções. O caso, que gerou grande repercussão na cidade, acabou levando para a cadeia o presidente da Associação Ágape, uma coordenadora e uma cuidadora.

Com a intervenção, a administração encontra-se sob a responsabilidade do município de Paraíso do Tocantins.

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