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Dilma sanciona lei que cria novas Varas Federais em Palmas e Araguaína com mais de 60 cargos

Redação AF - | - 919 views
Foto: Divulgação
As varas serão criadas um em Araguaína e outra em Palmas

Agnaldo Araújo //AF Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei 13.252, de 13 de janeiro de 2016, que autoriza a criação de duas novas varas federais no Tocantins, sendo uma em Araguaína, região norte, e outra em Palmas.

A lei também autoriza a criação de novos cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal.

O texto ainda prevê que as varas serão implantadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observada a disponibilidade de recursos orçamentários e também que cabe ao TRF estabelecer as competências de acordo com as necessidades locais.

Ao todo serão criadas 66 vagas nas duas varas federais, distribuídas em 02 para Juiz Federal e 02 Juiz Federal substituto; 26 para analista jurídico; 08 para técnico judiciário; 02 para cargos em comissão (CJ-3) e 26 para função de confiança.

De acordo com a lei, todas as despesas ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal de primeiro grau.

Confira os cargos a serem criados:

ANEXO I

(Art. 3o da Lei no 13.252, de 13 de janeiro de 2016)

 

CARGOS DE JUIZ FEDERAL
CARGOS QUANTIDADE
Juiz Federal 2
Juiz Federal Substituto 2
TOTAL 4

 

CARGOS EFETIVOS
CARGOS QUANTIDADE
Analista Judiciário 26
Técnico Judiciário 8
TOTAL 34

 

ANEXO II

(Art. 3o da Lei no 13.252, de 13 de janeiro de 2016)

 

CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS QUANTIDADE
CJ-3 2
TOTAL 2

 

FUNÇÕES COMISSONADAS
FUNÇÕES QUANTIDADE
FC-5 14
FC-3 6
FC-2 6
TOTAL 26

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