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Sandoval, Marquinhos da MVL e outros suspeitos vão ficar presos por tempo indeterminado, decide Justiça

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Ex-governador ficará na prisão por tempo indeterminado.

A Justiça Federal decidiu converter as prisões temporárias em preventivas do ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), do empresário de Araguaína, Marcos Vinícius Lima Ribeiro (Marquinhos da MVL), e de outras seis pessoas presas na Operação Ápia da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica em 29 rodovias estaduais. Os contratos com as empresas investigadas somam R$ 1,2 bilhão. Já os prejuízos aos cofres públicos estão estimados em R$ 200 milhões.

A prisão temporária dos investigados terminaria neste sábado (22) após ter sido prorrogada por mais cinco dias. Contudo, a Polícia Federal representou pela decretação da prisão preventiva, ou seja, por prazo indeterminado justificando ser “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”. Eles estão presos na Casa de Prisão Provisória de Palmas desde o último dia 13 de outubro.

“O desmantelamento de sistemas de corrupção de tal forma enraizado na Administração Pública requer medidas mais drásticas e efetivas para permitir o avanço das investigações com sucesso. Até por isso, não se vislumbra, neste momento, possibilidade de substituição da prisão cautelar por medidas outras diversas da prisão” diz trecho da decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Palmas.

Além deles, voltará à prisão o empresário Humberto Siqueira Nogueira, representante da CSN Engenharia. Ele havia conseguido a liberdade na última quinta-feira (20), após seu advogado ingressar com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Já o fiscal de contrato da Agetrans, Donizeth de Oliveira, encontra-se foragido da justiça.

O empresário de Araguaína, Rossine Aires Guimarães, proprietário da CRT Construtora, está em prisão domiciliar devido problemas de saúde e usa tornozeleira eletrônica. O sócio representante da Construtora Barra Grande, Geraldo Magela Batista de Araújo, está preso no Quartel da Polícia Militar, por ser militar reformado. Eles tiveram as prisões prorrogadas.

A decisão da Justiça Federal foi baseada no inquérito policial que investiga supostas fraudes em licitações públicas de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. Os contratos correspondem a R$ 1,2 bilhão e o total desviado dos cofres públicos pode chegar a R$ 200 milhões.

Em outro trecho da decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados, o fato de que em apenas oito meses, período da gestão de Sandoval Cardoso como governador do Tocantins, tenham sido liberados mais de R$ 500 milhões do contrato de financiamento das obras, ou seja quase metade do valor total do contrato. “Maior perplexidade há quando se considera que tal período coincide com o período eleitoral das Eleições de 2014”, apresenta a decisão. Outro trecho compara que “no governo anterior, em 03 anos e 04 (quatro) meses de gestão, foram efetuados pagamentos e transferências no valor de R$ 456.090.652,46, entre 01.01.2011 e 05.04.2014”.

Presos na CPP

1 – Sandoval Cardoso –  ex-governador do Estado

2 – Kaká Nogueira – ex-presidente da Agetrans

3 – Ciro Caetano da Silva – integrante da Comissão de Licitação

4 – Francisco Antelius Servulo Vaz – dono da Epeng – Empresa Projetos de Engenharia

5 – Marcos Vinícius Lima Ribeiro – representante da MVL Construções

6 – Wilmar Oliveira de Bastos – representante da EHL

7 – Bruno Marques Rocha – coordenador de obras da Agetrans

8 – Humberto Siqueira Nogueira – representante da CSN Engenharia

Liberados pela Justiça Federal

1 – Jairo Arantes – sócio e representante da CRT Construtora

2 – Ramilson Ferreira de Oliveira – integrante da Comissão de Licitação

3 – Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto – fiscal de contrato da Agetrans

4 – Luciano Nogueira – fiscal de contrato da Agetrans

5 – Valdemiro Teixeira – fiscal de contrato da Agetrans

6 – Murilo Coury Cardoso – chefe de gabinete da Agetrans

7 – Luciene da Silva Oliveira – funcionária e representante da CRT Construções

8 – Renato Hllunder – representante da CCM – Construtora Centro Minas

9 – Stemir de Souza Pereira – diretor da Agetrans

10 – Renilda Martins Rezende – integrante da comissão.

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