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Secretaria anuncia para mês de agosto segunda etapa do concurso da defesa social após contratar empresa

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
A segunda etapa do concurso está prevista para ser realizada em agosto

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou que a segunda etapa do concurso público da defesa social começará em agosto após contratação de entidade sem fins lucrativos na modalidade dispensa de licitação.

Conforme a secretaria, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer positivo após consulta jurídica sobre a adoção dessa modalidade de contratação realizada no dia 07 de julho. Fato ocorrido antes mesmo de a Justiça recusar a suspensão da liminar apresentada pelo Governo quanto à adequação do prazo para realização do curso de formação do certame.

Licitação

De acordo coma a Seciju, a sondagem de empresas no mercado foi um procedimento necessário em se tratando de um concurso público que busca a lisura. “Fazer a licitação era a vontade da comissão organizadora do concurso, porém os altos preços das propostas apresentadas pelas empresas à Seciju, algumas ultrapassando o saldo destinado no Plano Plurianual (PPA), fez com que a secretaria buscasse a dispensa de licitação”, afirmou.

A secretaria disse ainda que contratar empresa, neste momento, por meio de licitação, inviabilizaria começar a segunda etapa em agosto, uma vez que tal processo possui rito específico determinado pela lei de licitação, com várias etapas e prazo que devem ser seguidos.

Liminar

A PGE esclareceu que o motivo pelo qual o Estado tentou suspender a liminar foi em razão da inviabilidade no cumprimento de parte dela, a que determina a demissão dos servidores contratados, sob pena de se assim proceder, o serviço público entrar em colapso. A Seciju, por sua vez, assegurou que o acompanhamento do processo no certame nunca parou, é contínuo, e que os procedimentos internos quanto à realização da segunda etapa sempre foram tomados, como foi divulgado.

A Secretaria comunicou também que o Decreto que regulamenta o curso de formação já foi analisado pela PGE, e tão logo seja contratada a entidade que o ministrará e será encaminhado à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). (Ascom Seciju)

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